Medida provisória aumenta imposto de renda sobre ganho de capital dos mais ricos

Na última terça-feira, dia 22 de setembro, o Diário Oficial da União publicou a Medida Provisória 692, assinada pela presidenta Dilma Rousseff, que eleva a incidência de Imposto de Renda sobre ganho de capital recebido por pessoa física em decorrência…

Encontra-se no Senado Federal, já aprovado pela Câmara, o Projeto de Lei 30/2014, que vem regulamentar os concursos públicos para os serviços notariais e de registros. O referido Projeto atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça e no último…

Partilha de bens em união estável no regime de separação obrigatória exige prova de esforço comum

Na dissolução de união estável mantida sob o regime de separação obrigatória de bens, a divisão daquilo que foi adquirido onerosamente na constância da relação depende de prova do esforço comum para o incremento patrimonial. A tese foi firmada pela…

Retificação de registro. Aumento de área – limite – divergência. Questão esclarece dúvida acerca do limite para aumento de área nos casos de retificação das dimensões do imóvel. O IRIB esclarece dúvida acerca do limite para aumento de área nos…

Foi aprovado no último dia 10, pela Comissão Especial que  discute o Projeto de Lei nº 1775/2015, o requerimento de autoria da deputada federal Josi Nunes (PMDB/TO), que pede uma audiência pública para debater o referido projeto, que dispõe sobre…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a um homem solteiro homoafetivo o direito de se habilitar para adoção de criança entre três e cinco anos de idade, conforme ele solicitou. O colegiado negou recurso do Ministério…

Após inúmeras medidas paliativas tomadas durante anos, enfim surge uma lei própria destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e…

Três associações nacionais de juízes decidiram nessa quarta-feira (2) unir forças para tentar barrar a aprovação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471, que derruba a exigência de concurso público para efetivação de titulares de cartórios…

Reunião realizada  no Hotel Maerkli,  em Santo Ângelo

No último sábado, 29 de agosto de 2015, nas dependências do Hotel Maerkli, em Santo Ângelo/RS, realizou-se mais uma reunião da ARN. Os representantes da Coopnore marcaram presença no encontro para divulgar os produtos e serviços disponibilizados aos associados. Em…

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 26 de agosto, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 471/05 para efetivar os responsáveis e substitutos que assumiram cartórios sem concurso público após a Constituição de 1988 criar…