A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que permitiu a adoção de neto por seus avós, reconhecendo a filiação socioafetiva entre ele e o casal. O colegiado concluiu que os avós sempre exerceram e ainda exercem…

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior deu provimento a recurso de uma dona de casa para rescindir sentença que havia transferido a propriedade do imóvel em que ela morava, em São Paulo, para uma credora de…

A Vara da Direção do Foro da Comarca de Novo Hamburgo concedeu a casal homoafetivo o direito de fazer constar o nome de duas mães no registro de nascimento de sua filha. A decisão é da Juíza de Direito Traudi…

Dívidas trabalhistas não quitadas podem ser protestadas em cartório e os devedores podem ter seus nomes inscritos nos bancos de dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e da Serasa Experian. Este é o entendimento da Seção Especializada do…

Assembleia Geral Extraordinária realizada em Santo Ângelo/RS

Realizou-se no dia 18 de outubro de 2014, no Hotel Maerkli em Santo Ângelo/RS, a assembleia geral extraordinária da ARN para tratar do estatuto da entidade, bem como de assuntos gerais de interesse da classe. O evento contou com a…

Laudos divergentes não podem levar a expropriações equivocadas. Decisão é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Em recente decisão unânime, a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou a prevalência do direito de propriedade…

A mudança faz parte da MP 656, que reduziu de 14 para 4 os procedimentos necessários para registro de propriedades A nova legislação sobre registro de imóveis vai demorar dois anos para entrar efetivamente em vigor no país. Esse é…

A Secretaria de Finanças do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) apresentou, na tarde da quinta-feira (16/10), o projeto de implantação do novo selo extrajudicial digital a entidades de classe e órgãos públicos. O funcionamento e algumas das vantagens da…

No dia 17/10, o Juiz da 2ª Vara de Família e Sucessões de Porto Alegre, Luis Gustavo Pedroso Lacerda negou o pedido declaratório de multiparentalidade no registro de nascimento de um bebê para constar o nome de duas mães e…

Reunião da Diretoria em Santo Ângelo/RS

No dia 25 de setembro de 2014, realizou-se mais uma reunião da diretoria da ARN, na oportunidade foi apresentada a secretária administrativa Aline Balestra que exercerá suas atividades no período da manhã – 8h30min às 11h30min -, bem como as novas…