O Código de Processo Civil 2015 trouxe também alterações em Direito Sucessório. As principais modificações são a alteração do critério para a colação, ou seja, para a conferência das doações realizadas em adiantamento de legítima, e a criação da hipótese…

Cartório paulista sai na frente e realiza casamento inédito de pessoa com deficiência, depois da Lei Brasileira de Inclusão

Em 17 de fevereiro, o Cartório de Registro Civil de Artur Nogueira (SP) realizou o primeiro casamento de pessoa com deficiência intelectual no país. Depois de 19 anos de convivência e um filho de 17 anos, R. A. O. L,…

Conselho Federal instala Academia Notarial Brasileira e seis gaúchos são membros vitalícios

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal – fez na tarde de 26 de fevereiro, a cerimônia de instalação da Academia Notarial Brasileira (ANB), e empossou os 40 acadêmicos que compõem a entidade. A cerimônia aconteceu no Salão do…

O direito de preferência deve ser observado apenas nos casos em que a alienação do bem indivisível se pactue entre condômino e estranho, e não entre condôminos.  Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou…

*Por Felipe Pires Pereira, defensor público no estado de São Paulo, doutorando em Direito Civil pela PUC-SP e professor de Direito Processual Civil e Prática Jurídica Civil na Universidade Católica de Santos. O artigo 1.071 do novo Código de Processo…

Titulares adotam princípios de iniciativa privada

Impulsionados pelos oficiais e tabeliães que chegaram aos postos por meio de concursos públicos e pelas associações de classe, cartórios investem na adoção de métodos e princípios da iniciativa privada.  “Estamos trabalhando como uma empresa, porque somos tratados como uma…

Pesquisa realizada pelo Datafolha junto aos usuários de cartórios das cidades de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Belo Horizonte aponta que população é contra estatização de cartórios. Outra questão levantada se referia à possibilidade do deslocamento de…

ARN participa de reunião da Anoreg BR em Brasília

Na última quarta-feira, 17 de fevereiro, a presidente da ARN, Margot Virgínia Souza, participou de reunião da Anoreg BR, em Brasília. Entre os assuntos em pauta estavam a votação da PEC 411/2014 e os Projetos de Lei nº 1983/15 e…

Por Paulo Lôbo* Em diversos trabalhos, desde 1999, procuramos salientar a distinção necessária que se há de fazer entre o direito ao reconhecimento à parentalidade (paternidade, maternidade, filiação e demais relações de parentesco) e direito ao conhecimento da origem genética…

Artigo: Despesas nas transações imobiliárias no Brasil e no mundo

Por Reinaldo Velloso dos Santos. Tabelião de Protestos em Campinas – SP. Mestre em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo.  A edição 2015 do Relatório Doing Business, elaborado pelo Banco Mundial e disponível para consulta em worldbank.org, apontou que…