A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decidiu adiar para agosto, após o recesso parlamentar, a votação de proposta de emenda à Constituição (PEC 96/2015) que permite à União cobrar um imposto adicional sobre grandes heranças e doações. O…

A inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que chegava a demorar 60 dias para ser formalizada, agora leva até quatro dias. A redução no prazo é resultado da integração de cartórios ao processo de análise e deferimento de…

Próximo encontro da ARN acontecerá dia 06 de agosto, em Panambi

A Associação dos Registradores e Notários do Alto Uruguai e Missões convida todos a participarem do próximo encontro da entidade, que acontecerá dia 06 de agosto de 2016, na cidade de Panambi-RS, nas dependências do Hotel Elsenau, situada na Rua…

CNJ e MRE apresentam SEI Apostila para comunidade estrangeira

Representantes de cerca de 50 países conheceram, no dia 29 de junho, como funcionará o novo protocolo de legalização de documentos brasileiros a serem utilizados no exterior, conforme determina a Convenção da Apostila da Haia. O Sistema Eletrônico de Informação…

Existência de filhos emancipados não impede divórcio extrajudicial

A existência de filhos menores emancipados não impede a realização de inventário e de divórcio extrajudiciais, ou seja, pela via administrativa. O entendimento foi tomado pelos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de forma unânime, no julgamento de uma…

Prezados associados, Conforme dados recebidos da Receita Federal, na última semana, de 25/06 à 01/07/2016, foram inscritos 541 CPFs pelos Registros Civis de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul, sendo a inscrição total de 945 CPFs desde o início…

Cartórios de Pessoas Jurídicas de SP passam a emitir o CNPJ no registro de empresas

Os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas firmaram nesta sexta-feira (01.07) convênio com a Receita Federal e inauguraram, na sede do Ministério da Fazenda em São Paulo, a Central de Cartórios de Pessoas Jurídicas. O…

Recomenda aos Oficiais de Registro Civis das Pessoas Naturais que registrem a profissão dos pais a serviço de seu país nos assentos e certidões de nascimento dos seus filhos nascidos no Brasil. A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, Ministra NANCY ANDRIGHI,…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, em julgamento neste mês, por desobrigar a integração à herança de bem doado sob a vigência do Código Civil (CC) de 1916. Na ação era discutida a partilha de 280…

PROCESSO Nº 2016/52695 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Parecer nº. 133/2016-E. Tabelionato de Notas – Proposta feita pelos MM. Juízes das Varas de Família e Sucessões do Foro Central da Capital, sobre…