O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar para determinar a suspensão de concurso para outorga de delegação de serviços notariais e de registro promovido pelo Estado do Rio Grande do Sul em 2013. A decisão…

O ministro Dias Toffoli recebeu inicial para dar seguimento a MS impetrado pelo deputado Federal Waldir Soares de Oliveira para anular a tramitação e a votação em primeiro turno da PEC nº 471/05, conhecida como PEC dos Cartórios. A referida…

feliz natal e próspero ano novo!

Em face da edição da Lei nº 13.001, de 2014, que viabilizou o desmembramento de imóveis rurais em área inferior à fração mínima de parcelamento, desde que destinada a agricultores familiares, o Colégio Registral enviou a seguinte consulta ao INCRA:…

Como a cláusula de incomunicabilidade perde o efeito com a morte do herdeiro, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que um viúvo pode ser o destinatário dos bens que sua mulher recebeu como herança com base nessa restrição. A discussão girava…

ARN vira notícia no jornal A Tribuna, de Santo Ângelo

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão, em parceria com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-MA), concluiu a formação de 23 notários e registradores que estão…

Dia 2 de dezembro o Governo brasileiro depositou junto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos, o instrumento de adesão do Brasil à Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (“Convenção da Apostila”). A…

O testamento vital ainda é pouco conhecido no Brasil. Não tem relação com o patrimonial: trata-se de um documento no qual uma pessoa indica a quais tratamentos e procedimentos deseja ou não ser submetida em casos de doença grave ou…

Eleita nova diretoria da ARN

No último sábado, 28 de novembro de 2015, nas dependências da Câmara Municipal de Três de Maio/RS, realizou-se mais uma Assembleia Geral Ordinária para eleição da nova diretoria da Associação. Foi eleita, por unanimidade, a única chapa habilitada, composta pelos…