Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que reconheceu a paternidade afetiva após a morte do autor da herança. A decisão foi unânime. Segundo…

ARN marca presença no X Encontro Notarial e Registral do RS

Dias 15 e 16 de abril a ARN marcou presença no X Encontro Notarial e Registral do RS, realizado em Canela. A presidente da ARN, Margot Virginia Souza, participou do painel Especial de Noticias sobre projetos políticos envolvendo a classe…

Por Jéverson Luís Bottega, Registrador Civil das Pessoas Naturais e de Imóveis de São Lourenço do Sul, Mestrando em Direito Civil pela Universidade de Coibra-PT; Adelle Ribeiro Coelho Sandri, Registradora de Imóveis de Canguçu, Mestranda em Direito Civil pela Universidade…

Representantes de 14 instituições assinaram, em 6 de abril, em Brasília/DF, termo de compromisso para a criação da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados, órgão permanente, de caráter técnico, vinculado ao Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB)….

Senadores querem medida provisória para prorrogar prazo do Cadastro Ambiental Rural

O prazo para adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) acaba em 35 dias, mas ainda falta a inscrição de mais da metade dos cerca de 5,4 milhões de estabelecimentos rurais. Para dar mais tempo aos donos desses imóveis rurais, senadores…

A ARISP, em parceria com a Lobo & Orlandi Advogados e a Universidade do Registro de Imóveis (UNIREGISTRAL), elaborou a Cartilha de Usucapião Extrajudicial – Sugestões para Qualificação no Registro de Imóveis. É uma publicação altamente informativa, que vem fazendo…

Por Vivian Gerstler Zalcman¹ e Carlos Eduardo Silva e Souza² Ao sujeito de direito dá-se a denominação de pessoa natural, nomenclatura esta adotada tanto pelo Código Civil de 1916, quanto pelo Codex de 2002. O nome, no direito civil brasileiro, é a…

Feliz Páscoa!
Novo Código de Processo Civil amplia atuação dos tabelionatos

A nova legislação substitui o antigo código, que foi editado em 1973, durante o Regime Militar. Após inúmeras revisões dos projetos propostos por juristas, acadêmicos e pela sociedade, a modernização do CPC terá forte impacto na desjudicialização de procedimentos e…

Em ação de usucapião, o atual possuidor não pode somar o tempo de seu antecessor que não tinha a intenção de obter o domínio do imóvel (animus domini), conforme o que dispõe o artigo 552 do Código Civil de 1916….