Número do processo: 70069529477 Data de Julgamento: 25/08/2016 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO DE IMÓVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA. PEDIDO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS COM LASTRO NA REGRA CONTIDA NO ART. 290 DA LEI N.º 6.015/73. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. FINANCIAMENTO…

Governo do Estado de Santa Catarina recupera mais de R$ 300 milhões com títulos protestados

O vice-governador Eduardo Moreira recebeu um cheque simbólico de R$ 17 milhões arrecadados com títulos protestados pela Procuradoria-geral do Estado (PGE) na noite desta quarta-feira (24), em Balneário Camboriú, no 14º Convergência, promovido pelo Instituto de Estudos de Protesto de…

APROVADO O PARECER SOBRE O PLC 80/2015 NA CCJC

Na 32ª Reunião Ordinária realizada na manhã de ontem, a Comissão aprovou o Relatório do Senador Benedito de Lira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e contrário à Emenda n° 1. A Comissão aprova o…

Prazo para vinculação dos dados cadastrais de imóveis rurais é prorrogado

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) publicaram no Diário Oficial da União, de 19 de agosto, a Instrução Normativa Conjunta nº 1 Incra/RFB, que prorroga para 31 de…

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara vai analisar uma proposta que altera a composição do Conselho Nacional de Justiça, acrescentando um representante dos tabeliães e um dos oficiais de registro, que serão indicados pela entidade nacional representativa da…

Ministro Lewandowski legaliza documentos com Apostila da Haia

  Os primeiros documentos a receberem a Apostila da Haia no Brasil pertencem ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. Em cerimônia realizada na manhã desta segunda-feira (15/8) no 17º…

Desjudicialização e democratização de cartórios são legados do Novo Código de Processo Civil. Esse foi o entendimento exposto pelos palestrantes do segundo dia do 72º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil (Encoge), que ocorreu na quinta-feira…

Cartórios de Registro de Imóveis lançam portal de serviços eletrônicos no CNJ

Foi lançado dia 9 de agosto, o Portal de Integração dos Registradores de Imóveis  do Brasil – www.registradoresbr.org.br, no Plenário do Conselho Nacional de Justiça, em atendimento ao Provimento nº 47/2015, da Corregedoria Nacional de Justiça, que criou a obrigatoriedade de…

1º Encontro Notarial e Registral da Região Norte do RS acontecerá em Erechim dias  19 e 20 de agosto de  2016. O Evento está sendo promovido pelo Colégio Notarial, Registral e pelo IEPRO. Para realizar sua inscrição clique aqui.  …

Encontro da ARN realizado em Panambi reúne mais de 60 registradores e notários da região

Na manhã do último sábado, 06 de agosto, nas dependências do Hotel Elsenau, em Panambi/RS, realizou-se mais encontro da ARN, que contou com a participação de mais 60 registradores e notários da região. Os representantes da Coopnore e da Arpen-RS,…