João Pedro Lamana Paiva¹ O novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16.3.2015), sancionado em 16.3.2015, introduz na ordem jurídica brasileira, de forma opcional ao jurisdicionado, o instituto da usucapião extrajudicial, processada perante o registro de imóveis, como…

A ARN informa o novo horário de atendimento na sede: 8h às 11h, de segunda à sexta-feira, assim como que estará atendendo na secretaria a acadêmica de direito Yasmin Alves dos Santos. Ainda, convida os associados que desejarem participar da…

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NA ACISA EM SANTO ÂNGELO/RS

No dia 06 de dezembro de 2014, na ACISA, em Santo Ângelo/RS, realizou-se a Assembleia Geral Extraordinária para alteração do Estatuto da Entidade. As alterações realizadas no estatuto da associação em breve estarão disponíveis no site da ARN para consulta,…

Cumprindo ao disposto no Estatuto Social, CONVOCAMOS os associados da Associação dos Registradores e Notários do Alto Uruguai e Missões para Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se na cidade de Santo Ângelo-RS, no dia 06 de dezembro do corrente ano, tendo…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a possibilidade de o credor recusar a penhora do bem dado em garantia pignoratícia para insistir na penhora on-linede depósito em conta-corrente bancária. Por unanimidade, a Turma manteve decisão do…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu a condição de herdeira necessária à viúva casada sob o regime de separação convencional de bens, mantendo-a no cargo de inventariante. Para a Turma, o artigo 1.829,…

Central Nacional de Indisponibilidade de Bens já está em funcionamento em todo o país

O sistema que dá mais agilidade às ordens de indisponibilidade de imóveis teve mais de 14 mil acessos só no primeiro dia de funcionamento Entrou em funcionamento em todo o território nacional nesta quinta-feira, 13 de novembro, uma central que…

A extensão da responsabilidade civil do Estado em razão de dano causado pela atuação de tabeliães e oficiais de registro é tema que será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A questão constitucional, apresentada pelo Estado de Santa Catarina em…

PROVIMENTO Nº 42 DE 31 DE OUTUBRO DE 2014. Dispõe sobre a obrigatoriedade do encaminhamento e da averbação na Junta Comercial, de cópia do instrumento de procuração outorgando poderes de administração, de gerência dos negócios, ou de movimentação de conta…

O temor de não ser capaz de indicar seus últimos desejos diante da morte está entre as motivações que têm levado centenas de brasileiros a recorrer ao testamento vital, documento no qual é possível deixar registrado o tipo de tratamento…