Atualização permite a inclusão de nome social, números de outros documentos e até informações sobre doenças e alergias Para alinhar os serviços do Departamento de Identificação do Instituto Geral de Perícias do Rio Grande do Sul (IGP-RS) ao padrão nacional…

No fim de 2018, foram promulgadas duas leis relacionadas com o mercado imobiliário. A primeira delas é a Lei n. 13.786, que regula o conteúdo dos contratos de aquisição de terrenos e unidades em edifícios ou condomínios de lotes, conferindo…

O Projeto de Lei 10782/18 prioriza a tramitação judicial dos processos de demarcação de terras indígenas e de titulação de propriedade a comunidades quilombolas. De autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), a proposta acrescenta a medida ao Código de Processo…

Segundo diretor de administradora, no ano passado 100% de seus imóveis foram negociados com desconto; ampla oferta de casas e apartamentos no mercado torna momento oportuno para compra Os últimos quatro anos foram muito difíceis para a economia brasileira, de…

A desjudicialização do processo da usucapião foi o destaque da aula do presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, João Pedro Lamana Paiva, na manhã desta terça-feira (22.01), em mais um encontro do curso “Direito Notarial Registral e…

Clipping – Direito Netv – Nova disciplina para resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de imóvel A Lei nº 13.786/18 altera as Leis nos 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979,…

Artigo – Regulamentação da Multipropriedade – Por Ana Luísa Figueiredo Durães Em 21 de dezembro de 2018 foi publicada no Diário Ocial da União a Lei 13.777/18, que regulamenta o instituto da multipropriedade no Brasil. O Projeto de Lei 10.287/18,…

Um juiz da primeira instância de São Paulo usou a nova lei do distrato para reforçar sua decisão em uma ação sobre o tema ajuizada antes de a regra entrar em vigor, alimentando o debate no meio jurídico a respeito…

O Ofício de Registro de Imóveis de Lajeado começou a atender, desde a terça-feira (15.01), em uma nova localização para poder oferecer acessibilidade plena para cidadãos portadores de necessidades especiais e adequar os equipamentos para alinhar-se às exigências tecnológicas do…

As declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo previsto em lei – ou seja, pedidos de registro de nascimento tardio – podem ser feitas diretamente aos oficiais de Registro Civil do lugar de residência do interessado, ou pessoa…