A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que, em ação de abertura de inventário, reconheceu a existência de união estável entre inventariante e inventariado. Em primeiro grau, foi negado o pedido sob o fundamento de que…

POR DR. RUY VERIDIANO Introdução O notariado é uma instituição cuja origem histórica é de difícil precisão. De toda forma, é de indagar-se em que momento no curso dos sistemas jurídicos derivados do tronco romano-germânico é possível atribuir-lhe o caráter científico,…

ARTIGO: IMPORTÂNCIA DO REGISTRO DE IMÓVEIS PARA POTENCIALIZAR A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO JUDICIAL

Por Arthur Zeger *Arthur Zeger, advogado, mestre, professor universitário em cursos de graduação e pós graduação em Direito Civil e Processo Civil O Código de Processo Civil de 2015 incorporou em seu texto o entendimento que os tribunais pátrios vinham…

PROVIMENTO N. 63, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. Institui modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito, a serem adotadas pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais, e dispõe sobre o reconhecimento voluntário e a…

PROVIMENTO N. 62, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a uniformização dos procedimentos para a aposição de apostila, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia,…

Os brasileiros celebraram menos casamentos e divorciaram mais em 2016, na comparação ao ano anterior. É o que mostra a pesquisa “Estatística do Registro Civil”, referente ao ano passado, divulgada nesta terça-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística…

Em 2016, ocorreram e foram registrados 2.793.935 nascimentos no Brasil, o que indica uma queda (-5,1%) na comparação com 2015, quando tinham sido registrados 2.945.344 nascimentos. Foi a primeira queda desse número desde 2010, incluindo o total e as Grandes…

O plenário do Senado aprovou dia 09/11/2017, e vai à sanção presidencial, o  projeto de Lei da Câmara 9/2017 que autoriza o Ministério Público a pedir a exclusão do direito à herança herdeiro autor de homicídio doloso, ou tentativa de homicídio,…

TJ/SP DIVULGA EDITAL DO 11º CONCURSO PÚBLICO PARA CARTÓRIOS

Clique aqui e confira o edital referente ao  11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo.

A 1ª Câmara Civil do TJ, em recurso sob a relatoria do desembargador Jorge Luis Costa Beber, reconheceu a existência e a dissolução de união estável homoafetiva entre dois homens, com todos os efeitos jurídicos daí decorrentes. No 1º grau,…