PROVIMENTO Nº 037/2018-CGJ DISPONIBILIZADO NO DJE Nº 6.378, PÁG. 29, DE 29/10/2018   Processo nº 8.2018.0010/000541-7   Insere o artigo 319-A, com dois parágrafos, e altera o inciso III do artigo 594, ambos da Consolidação Normativa Notarial e Registral –…

30/10/2018 – 08h49 Uma das alternativas penais previstas na legislação brasileira é a tornozeleira eletrônica. FOTO: Divulgação/TJTO O uso adequado e diversificado de alternativas penais e do monitoramento eletrônico tanto para presos provisórios como para aqueles que cumprem pena em…

201 cartórios de 23 Estados e do Distrito Federal participarão do certame deste ano A premiação da 14ª edição do Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR 2018 marcará o encerramento do XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. O evento será realizado…

Em consonância com o preâmbulo da Constituição Federal de 1988, que descreve como objetivo maior a instituição de “um Estado Democrático […] de uma sociedade fraterna comprometida com a solução pacífica das controvérsias”, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem…

Os participantes do XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro terão a oportunidade de visitar a maior Feira de Exposição de produtos e serviços do segmento notarial e de registro (Feira Tecnológica) que marcará a abertura do evento realizado pela Associação…

Em meio à chamada guerra civil urbana, já se mostram rotineiras as soluções apresentadas que violam o texto constitucional. Sem sombra de dúvida, o texto É legal mandado de busca e apreensãoem área delimitada e definida, recentemente publicado[1], constitui um dos…

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) aprovou na  última quinta-feira (18), em Brasília, na sua 41ª Reunião Plenária, uma nota pública que expressa posição contrária ao veto do Presidente Michel Temer à criação de uma Autoridade Nacional de Proteção…

“A Marca Cartório no Brasil” será tema de debate durante o XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, evento realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de…

Canela (RS) – Durante a noite da última sexta-feira (19.10), o presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, João Pedro Lamana Paiva, participou da abertura do 72º Encontro Estadual de Tabeliães de Notas e Protesto do Rio Grande do…

                                                              A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),…