Opinião: é indiscutível a necessidade de incluir os bens digitais na herança

Por Rhuana Rodrigues César Com 22% da população mundial utilizando mídias sociais e 1,86 bilhão de usuários ativos, falar sobre planejamento sucessório e herança digital se tornou a ordem do dia[1]. Isso porque hoje, além da preocupação ordinária acerca da possibilidade…

PROVIMENTO N. 73, DE 28 DE JUNHO DE 2018. Dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN). O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA,…

Anulado ato do CNJ sobre dispensa de registro prévio de títulos nas comarcas com único tabelionato no PR

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que deixasse de exigir de registro prévio, no ofício distribuidor, de documentos e…

Whatsapp - Justiça gaúcha autoriza uso do aplicativo em todo o estado

Agilidade, economia e eficiência. Essas são algumas das vantagens que o uso do WhatsApp apresenta como ferramenta de apoio aos procedimentos do Poder Judiciário. O projeto-piloto, que já vem sendo realizado em duas unidades judiciárias, agora será expandido pela Corregedoria-Geral…

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (26/6), que os cartórios brasileiros não podem registrar uniões poliafetivas, formadas por três ou mais pessoas, em escrituras públicas. A maioria dos conselheiros considerou que esse tipo de documento…

Convênio firmado na tarde de sexta-feira (22/6) permitirá a reorganização do acervo patrimonial do Estado do Rio Grande do Sul. O documento foi assinado no Palácio da Justiça, sede da Corregedoria-Geral da Justiça, e envolve a atuação do Poder Judiciário, Poder…

TJ/RS publica Edital para conhecimento das datas de vacância das serventias Notariais e Registrais

A excelentíssima senhora desembargadora Denise Oliveira Cezar, corregedora-geral da Justiça, no uso de suas atribuições, torna públicas as datas de vacância e as respectivas datas de criação das serventias notariais e registrais vagas no estado do Rio Grande do Sul,após…

Curso de Grafodocumendoscopia reúne 70 participantes

Aconteceu no último sábado, dia 16, nas dependências do Hotel Fórmula 4, na cidade de Ijuí/RS, o conceituado curso de grafodocumentoscopia ministrado pelo perito Oto Henrique Rodrigues, especialista em documentoscopia e  identificação civil. O evento reuniu 70 participantes, que receberam informações…

Precedentes judiciais que permitem penhorar bem de família do fiador na locação residencial não se estendem aos casos envolvendo inquilinos comerciais, pois a livre iniciativa não pode colocar em detrimento o direito fundamental à moradia. Assim entendeu a 1ª Turma do Supremo Tribunal…

Abertas as inscrições para o Prêmio Qualidade Total Anoreg/BR – PQTA 2018

Unidades de todos os Estados do País, de quaisquer especialidades e de qualquer tamanho podem se inscrever até o dia 31 de julho. Projeto conta com apoio oficial da Corregedoria Nacional e terá Curso Preparatório gratuito para as unidades inscritas….