Audiência pública debate projetos que criam novas serventias extrajudiciais no Rio Grande do Sul

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Gabriel Souza (PMDB), realizou nesta segunda-feira, 10, audiência pública para discutir os projetos de lei que tramitam na Casa referentes à criação de novas serventias extrajudiciais em diversos municípios do Estado.

Gabriel propôs o debate com objetivo de dar celeridade à qualidade satisfatória e à eficiência na prestação dos serviços notariais e registrais. Participaram da audiência pública o Tribunal de Justiça, prefeitos e vereadores dos municípios contemplados no projeto, registradores e notários.

Servidores e delegatários de serviços extrajudiciais manifestaram preocupação com a sobrevivência da atividade em algumas localidades com a aprovação das propostas. O vice-presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Rio Grande do Sul (IEPRO), Flávio Bueno Fischer, defendeu a avaliação pontual de cada um dos projetos.

Ele argumentou que apenas o critério populacional não é suficiente para respaldar as alterações propostas pelo Judiciário. É preciso, segundo ele, levar em conta a realidade socioeconômica da comunidade, sob pena de colocar em risco a sobrevivência dos serviços.

“O exemplo da cidade onde atuo, Novo Hamburgo, é ilustrativo. Com 238 mil habitantes, o município vive um momento de profundo decréscimo da atividade econômica. A criação de um novo cartório de protestos na cidade seria uma espécie de punição para o serviço existente, que vem obtendo, em todas as avaliações realizadas, ampla aprovação dos usuários”, enfatizou.

O presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, Mário Pazzutti Mezzari, tem posição semelhante. “Um cartório que funciona mal não irá melhorar se for divido ao meio”, frisou, lembrando que a eficiência e a qualidade podem estar presentes, independente do tamanho dos estabelecimentos.

Já o vice-presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, Gilberto Shafer, afirmou que os magistrados das comunidades afetadas não têm objeção aos projetos de lei. “Os serviços extrajudiciais, muitas vezes, fazem parte do tempo dos processos. É do interesse da magistratura que estes serviços funcionem bem”, apontou.

A tabeliã Margot Virginia de Souza, de Tupanciretã, chamou a atenção para a necessidade de realização de concurso público para os serviços extrajudiciais. “Não adianta abrir novas serventias sem abrir novos concursos”, defendeu.

Sobre a seleção pública, a juíza corregedora Laura Maciel Fleck esclareceu que há um concurso de 2013 suspenso, em decorrência de recursos, e que outro deverá ser realizado em 2016.

Fontes: Portal Jusbrasil e Portal institucional da Assembleia Legislativa