CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

EDITAL – CGJ-SEASSESP-E – SERVIÇO DE ASSESSORIA ESPECIAL EXTRAJUDICIAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
EDITAL Nº 011/2019-CGJ
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA DENISE OLIVEIRA CEZAR, CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PARA FINS
DO DISPOSTO NO ART. 1º, NO ART. 3º §§ 2º E 3º E ART. 10 PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO N. 80/2009-CNJ, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS, A RETIFICAÇÃO DO EDITAL N. 003/2019-CGJ – DJE DE 10.01.2019, PARA:
1) EXCLUIR DA RELAÇÃO DE VAGAS AS SERVENTIAS SOB OS NÚMEROS DE ORDEM 142, 149, 150 E 170, RESPECTIVAMENTE, O TABELIONATO DE NOTAS DE ARROIO
GRANDE (CNS 10.385-3);O SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTROS DE JACUTINGA – ERECHIM (CNS 10105-5); O SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTROS DE TRINDADE
DO SUL – NONOAI (CNS 10.107-1) E O REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO SEPÉ (CNS 09.818-6), POR TEREM SIDO PUBLICADAS EM DUPLICIDADE AS INDICADAS SOB
OS NÚMEROS 14, 24, 35, 40;
2) EXCLUIR SERVENTIA SOB O NÚMERO DE ORDEM 59 SERVIÇO REGISTRAL (RCPN) DE VIAMÃO (CNS 09.808-7) POR JÁ TER SIDO PUBLICADA EM OUTRO CERTAME
(ANEXO I, DO EDITAL N. 001/2015 – CECPODNR).
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
PORTO ALEGRE, 14 DE MARÇO DE 2019.
DES.ª DENISE OLIVEIRA CEZAR,
CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA.
COMARCA INTERIOR
CAXIAS DO SUL
EDITAL DE NOMEAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO PROCESSANTE.
IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM: DIREÇÃO DO FORO DE CAXIAS DO SUL
PORTARIA Nº 025/2019 – DF
O EXMO SR. DR. SILVIO VIEZZER, JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO, COM BASE NO ARTIGO 205, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.098/94, DETERMINA
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 4113/207/2019, EM RAZÃO DA PRÁTICA DE INFRAÇÕES
DISCIPLINARES SUJEITAS, EM TESE, ÀS PENAS ESTABELECIDAS NO ARTIGO Nº 187, INCISOS II E III DA LEI Nº 10.098.94, POR PARTE DO SERVIDOR DCB, SENDO
ASSEGURADO O PROCEDIMENTO CONFORME O DISPOSTO NOS ARTIGOS 205 E SEGUINTES DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.098/94, E PARA TANTO
NOMEADOS A CONDUÇÃO DOS TRABALHOS NELI DE BASTIANI, OFICIAL AJUDANTE E ANDRÉ CALAI, OFICIAL DE JUSTIÇA, PRESIDIA PELA PRIMEIRA.
CAXIAS DO SUL, 06 DE MARÇO DE 2019.
JUIZ: SILVO VIEZZER.
GIRUÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2019
A MM. JUÍZA DE DIREITO DA VEC DA COMARCA DE GIRUÁ, DRA. BIANCA PREDIGER SAWICKI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE
DISPÕE O PROVIMENTO Nº 07/2013 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, CONSIDERANDO A RESOLUÇÃO Nº 154 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA,
DE 13 DE JULHO DE 2012, TORNA PÚBLICA A ABERTURA DO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS PARA CONVOCAÇÃO DAS ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS COM
FINALIDADE SOCIAL, PARA CADASTRAMENTO NESTA VARA DE EXECUÇÃO PENAL, COM O OBJETIVO DE RECEBIMENTO DE VERBAS DEPOSITADAS A TÍTULO DE
PENAS ALTERNATIVAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA OU TRANSAÇÃO PENAL.
1 – OBJETO:
1.1 – CADASTRAMENTO DE ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS COM FINALIDADE SOCIAL VISANDO AO ATENDIMENTO DE PROJETOS, PROGRAMAS OU CURSO
DE CAPACITAÇÃO/QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA ÀS PESSOAS EM CUMPRIMENTO DE PENAS E/OU MEDIDAS ALTERNATIVAS,
MEDIANTE RECEBIMENTO DE VERBA DEPOSITADA A TÍTULO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA OU TRANSAÇÃO PENAL.
1.2 – PODERÁ PARTICIPAR QUALQUER ENTIDADE PÚBLICA OU PRIVADA LEGALMENTE CONSTITUÍDA, QUE TENHA, OBRIGATORIAMENTE, COMO OBJETO DE
SEU CONTRATO/ATO CONSTITUTIVO AS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA, SEGURANÇA PÚBLICA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, GERAÇÃO DE
TRABALHO E RENDA.
2 – FORMA DE CADASTRAMENTO, INSCRIÇÃO E LOCAL:
2.1 – O PRAZO PARA AS ENTIDADES SE CADASTRAREM É DE TRINTA (30) DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO
DO FORO E PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.
2.2 – PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO DO CADASTRO, AS ENTIDADES INTERESSADAS DEVERÃO ENCAMINHAR OS DOCUMENTOS ABAIXO DISCRIMINADOS,
TODOS VIGENTES NO ATO DE ENTREGA, DEPOSITANDO-OS NO CARTÓRIO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS, ONDE PODERÃO SER OBTIDAS INFORMAÇÕES
ACERCA DO PRESENTE EDITAL. OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER ENTREGUES EM ENVELOPE, COM A SEGUINTE ESPECIFICAÇÃO:
VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE GIRUÁ
CADASTRO – EDITAL Nº. 01/2019
RESOLUÇÃO Nº 154/2012 – CNJ.
ENTIDADE: (RAZÃO SOCIAL, ENDEREÇO ATUALIZADO E TELEFONE).
3 – DOCUMENTOS PARA O CADASTRO:
3.1 – ATA DA ATUAL DIRETORIA, ESPECIFICANDO REPRESENTANTE LEGAL E SEU MANDATO.
3.2 – ATO DE NOMEAÇÃO OU TERMO DE POSSE.
3.3 – ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL DA ENTIDADE EM QUE FIGURE A SUA FINALIDADE E DEMAIS ALTERAÇÕES SOCIAIS.
3.4 – CÓPIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E DO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA DOS REPRESENTANTES LEGAIS.
3.5 – CERTIFICADO DE CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA – CNPJ.
O JUIZ PODERÁ AVALIAR A NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS, EXIGINDO AQUELES QUE ENTENDER ADEQUADOS E PERTINENTES.
4 – HOMOLOGAÇÃO DO CADASTRAMENTO:
4.1 – SERÃO CADASTRADAS E ESTARÃO HABILITADAS AS INSTITUIÇÕES QUE APRESENTAREM TODA A DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE DO ITEM 3 E QUE ATENDAM
AOS FINS SOCIAIS DIVULGADOS NO OBJETO DESTE EDITAL.
4.2 – A ENTIDADE QUE TIVER SEU CADASTRO HOMOLOGADO SERÁ COMUNICADA ATRAVÉS DE OFÍCIO OU E-MAIL E PARTICIPARÁ
DE FUTURA CHAMADA PÚBLICA, ONDE CONCORRERÁ A VERBA QUE ESTIVER DISPONÍVEL, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO.
4.3 – O CADASTRAMENTO DAS INSTITUIÇÕES NÃO OBRIGA A UNIDADE GESTORA A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO.
GIRUÁ, 11 DE MARÇO DE 2019.
BIANCA PREDIGER SAWICKI, JUÍZA DE DIREITO.