CNJ: Atos normativos da Corregedoria serão apreciados pelo Plenário do CNJ

Por decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, todos os provimentos e recomendações da Corregedoria Nacional de Justiça, publicados em sua gestão, deverão ser levados ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apreciação dos conselheiros.

“Todos os atos normativos relacionados aos magistrados brasileiros, excetuando-se os ministros do Supremo Tribunal Federal, serão sempre levados à decisão do Pleno do CNJ, dando transparência e publicidade a cada um deles”, afirmou o ministro.

Desde sua posse, Humberto Martins já expediu sete Provimentos e sete Recomendações, destinados ao aperfeiçoamento das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares e dos serviços notariais e de registro, bem como dos demais órgãos correicionais; e também com o objetivo de assegurar a autonomia, a transparência e a eficiência do Poder Judiciário e o cumprimento do Estatuto da Magistratura.

Assim, no próximo dia 19 de fevereiro, o corregedor nacional de Justiça leva à apreciação do Plenário do CNJ os Provimentos e Recomendações relacionados aos magistrados: Provimento n. 75 (utilização do Sistema Nacional de Videoconferência por todas as unidades judiciárias do país) e Provimento n. 80 (Fórum Nacional de Corregedores-Gerais); e as Recomendações de n. 29 a 35.

Já os Provimentos e Recomendações relacionados ao serviço extrajudicial serão levados à apreciação dos conselheiros no dia 21 de fevereiro, quando se inicia o Plenário virtual. Serão pautados os Provimentos de n. 76, 77, 78, 79 e 81.

Fonte: CNJ

05/02/2019