Governo do RS: PGE viabiliza atuação da Junta Comercial no interior

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) viabilizou, na quinta-feira (23/05), a manutenção da atuação da Junta Comercial no interior do Estado. A viabilidade jurídica alcançada pela PGE atende importante demanda dos municípios e do setor empresarial, fomenta a economia e gera…

Clipping – Migalhas – Multiparentalidade: Da origem biológica aos laços de afeto

Novos arranjos familiares são oficializados pelo reconhecimento da filiação socioafetiva. As constantes transformações na organização familiar, na sociedade moderna e nas relações fundadas no afeto, demandam um novo olhar sobre a forma de interpretar o Direito de Família e as…

Câmara dos Deputados: Comissão aprova MP que cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Entre outras mudanças, relator propõe a negociação e o eventual pagamento de indenização nos casos em que o usuário seja prejudicado por falhas no uso de dados A comissão mista que analisa a Medida Provisória 869/18 aprovou nesta terça-feira (7)…