Sinoreg/GO: Projeto de Decreto Legislativo suspende efeitos do Provimento 77 do Conselho Nacional de Justiça

Os parlamentares Denis Bezerra (PSB/CE) e Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) apresentaram na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 204/2019 suspendendo os efeitos do Provimento n° 77/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida do CNJ…

COMUNICADO CONJUNTO Nº 007/2019: BUSCAS NO REGISTRO DE IMÓVEIS – UNIFORMIZAÇÃO – PROCEDIMENTO – EMOLUMENTOS

CONSIDERANDO as atribuições conferidas pelas disposições estatutárias desta entidade; CONSIDERANDO o expressivo número de consultas de associados versando acerca do assunto proposto; CONSIDERANDO as interpretações divergentes existentes com relação a cobrança de emolumentos de busca no Registro Imóveis; CONSIDERANDO a…

Leia a ementa da ADI 5855 sobre o Ofício da Cidadania

Decisão: Preliminarmente, o Tribunal, por unanimidade, converteu o julgamento do referendo à cautelar em julgamento definitivo de mérito. No mérito, por maioria, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação direta para conceder interpretação conforme a Constituição ao § 3º…

STF julga constitucional Lei que cria os Ofícios da Cidadania nos Cartórios de Registro Civil

Com a decisão, Cartórios podem firmar convênios com órgãos públicos para a prática de atos relacionados aos demais documentos de identificação dos brasileiros. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10/04), por maioria dos votos, como constitucional a Lei…

Câmara dos Deputados: Bolsonaro sanciona sem vetos adesão compulsória ao cadastro positivo

O consumidor que não desejar fazer parte do cadastro deverá pedir exclusão da lista O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou sem vetos, nesta segunda-feira (8), a lei que torna compulsória a participação de pessoas físicas e jurídicas no chamado…

Representantes da Anoreg/RS participam de café da manhã de encerramento da atual gestão do Sindiregis

Durante a manhã desta quinta-feira (04.04), membros representantes da Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) participaram de um café da manhã de encerramento da atual gestão do Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio…

Arpen/RS recebe mais de 60 pessoas no primeiro Encontro de Titulares e Coordenadores de CRVAs em Giruá

Visando oportunizar um momento de debate sobre temas e dificuldades técnicas mais recorrentes, além de promover interação entre os participantes, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS) realizou, na manhã do último sábado (30.03),…

STJ: Supremo sediará evento sobre a efetividade da Lei Geral de Proteção de Dados

Nos dias 27 e 28 de maio, o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, sediará o “Seminário Internacional — Lei Geral de Proteção de Dados: a caminho da efetividade”. O evento será coordenado pelo ministro do STJ Ricardo Villas-Bôas Cueva…

Inscreva-se no XIII Encontro Notarial e Registral do RS com desconto

A partir desta segunda-feira (01.04), as inscrições para o XIII Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul, evento organizado pelo Colégio Registral do RS e pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), terão…

CGJ-RS determina criação de novo selo para isenções para Reurb-S

A Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul (CGJ-RS) manifestou-se positivamente, durante esta semana, a respeito do expediente instaurado pelo Colégio Registral do Rio Grande do Sul junto ao órgão, acerca da criação de EQLG para Reurb-S. O despacho…