Governo do Brasil: Demarcação de terras já entrou na pauta do governo federal

Conselho interministerial vai ser responsável por analisar a questão A política de demarcação fundiária vai passar por algumas mudanças e já está na pauta do governo. O tema foi assunto de reunião nesta terça-feira (8) entre a ministra da Agricultura,…

Câmara dos Deputados – Proposta torna crime o porte de documento falso

A Câmara analisa o Projeto de Lei 10605/18, do deputado Delegado Waldir (PSL-GO), que pretende criminalizar o porte de documento falso. O texto acrescenta dispositivo ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), que atualmente trata apenas do uso de documento falso. Segundo…