Câmara dos Deputados: Projeto dá mais poder às pessoas com deficiência intelectual

O texto assegura a essas pessoas o direito ao exercício de sua capacidade civil em igualdade de condições Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 11091/18, dos senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Paulo Paim (PT-RS), que estabelece…

Câmara dos Deputados: Projeto estabelece que a personalidade civil começa com fecundação do óvulo

Proposta em discussão na Câmara dos Deputados altera o Código Civil (Lei 11.406/02) para estabelecer que a personalidade civil começa com a concepção do embrião vivo – a partir da fecundação do óvulo. Na prática, o texto pretende equiparar o…