Câmara: Proposta pretende facilitar a obtenção de documentos em cartórios

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10903/18, do Senado, que pretende obrigar os cartórios a intermediar os pedidos de usuários feitos a unidades instaladas em outras cidades do País. O texto insere dispositivos na Lei dos Cartórios…

Clipping – Huff Post Brasil – Como trocar o nome nos cartórios: Passo a passo para que trans garantam seu nome social

Direito foi garantido por decisão do Supremo Tribunal Federal e regulamentado pelo CNJ no ano passado Pessoas transexuais que desejam alterar o nome e gênero de registro em sua documentação de nascimento pelo nome social podem procurar diretamente, sem a…

Câmara dos Deputados: Projeto permite ampliação de funcionamento dos cartórios

Texto em análise na Câmara dos Deputados também autoriza tabeliães de notas a realizar diligências e atos fora da sede da serventia O Projeto de Lei 10939/18 permite aos titulares de cartórios decidir pela prestação dos serviços em qualquer dia…

Clipping – Zero Hora – Conheça o novo modelo nacional de carteira de identidade que será adotado pelo RS

Atualização permite a inclusão de nome social, números de outros documentos e até informações sobre doenças e alergias Para alinhar os serviços do Departamento de Identificação do Instituto Geral de Perícias do Rio Grande do Sul (IGP-RS) ao padrão nacional…

Artigo – Multipropriedade imobiliária no Brasil: antes nunca do que tarde? – Por Eduardo Tomasevicius Filho

No fim de 2018, foram promulgadas duas leis relacionadas com o mercado imobiliário. A primeira delas é a Lei n. 13.786, que regula o conteúdo dos contratos de aquisição de terrenos e unidades em edifícios ou condomínios de lotes, conferindo…

Câmara dos Deputados: Projeto prioriza tramitação de processos de demarcação de terras indígenas

O Projeto de Lei 10782/18 prioriza a tramitação judicial dos processos de demarcação de terras indígenas e de titulação de propriedade a comunidades quilombolas. De autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), a proposta acrescenta a medida ao Código de Processo…

Clipping – O Estado de SP – Grande oferta de imóveis leva à flexibilização da negociação e envolve descontos

Segundo diretor de administradora, no ano passado 100% de seus imóveis foram negociados com desconto; ampla oferta de casas e apartamentos no mercado torna momento oportuno para compra Os últimos quatro anos foram muito difíceis para a economia brasileira, de…

Presidente do Colégio Registral ministra aula sobre usucapião extrajudicial em curso da Fundação Enore

A desjudicialização do processo da usucapião foi o destaque da aula do presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, João Pedro Lamana Paiva, na manhã desta terça-feira (22.01), em mais um encontro do curso “Direito Notarial Registral e…

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Clipping – Direito Netv – Nova disciplina para resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de imóvel A Lei nº 13.786/18 altera as Leis nos 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979,…

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Artigo – Regulamentação da Multipropriedade – Por Ana Luísa Figueiredo Durães Em 21 de dezembro de 2018 foi publicada no Diário Ocial da União a Lei 13.777/18, que regulamenta o instituto da multipropriedade no Brasil. O Projeto de Lei 10.287/18,…