Entidades de classe reúnem-se com a CGJ-RS para de inserção de dados na CRCRS

O presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, João Pedro Lamana Paiva, o conselheiro fiscal suplente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), Antônio Luiz Carbonari, a diretora Cultural de Lazer da…

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 05/06/2019 | Edição: 107 | Seção: 1 | Página: 3 Órgão: Atos do Poder Legislativo LEI Nº 13.838, DE 4 DE JUNHO DE 2019 Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros…

Governo do RS: PGE viabiliza atuação da Junta Comercial no interior

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) viabilizou, na quinta-feira (23/05), a manutenção da atuação da Junta Comercial no interior do Estado. A viabilidade jurídica alcançada pela PGE atende importante demanda dos municípios e do setor empresarial, fomenta a economia e gera…

Clipping – Migalhas – Multiparentalidade: Da origem biológica aos laços de afeto

Novos arranjos familiares são oficializados pelo reconhecimento da filiação socioafetiva. As constantes transformações na organização familiar, na sociedade moderna e nas relações fundadas no afeto, demandam um novo olhar sobre a forma de interpretar o Direito de Família e as…

Câmara dos Deputados: Comissão aprova MP que cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Entre outras mudanças, relator propõe a negociação e o eventual pagamento de indenização nos casos em que o usuário seja prejudicado por falhas no uso de dados A comissão mista que analisa a Medida Provisória 869/18 aprovou nesta terça-feira (7)…

Sinoreg/GO: Projeto de Decreto Legislativo suspende efeitos do Provimento 77 do Conselho Nacional de Justiça

Os parlamentares Denis Bezerra (PSB/CE) e Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) apresentaram na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 204/2019 suspendendo os efeitos do Provimento n° 77/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida do CNJ…

COMUNICADO CONJUNTO Nº 007/2019: BUSCAS NO REGISTRO DE IMÓVEIS – UNIFORMIZAÇÃO – PROCEDIMENTO – EMOLUMENTOS

CONSIDERANDO as atribuições conferidas pelas disposições estatutárias desta entidade; CONSIDERANDO o expressivo número de consultas de associados versando acerca do assunto proposto; CONSIDERANDO as interpretações divergentes existentes com relação a cobrança de emolumentos de busca no Registro Imóveis; CONSIDERANDO a…

Leia a ementa da ADI 5855 sobre o Ofício da Cidadania

Decisão: Preliminarmente, o Tribunal, por unanimidade, converteu o julgamento do referendo à cautelar em julgamento definitivo de mérito. No mérito, por maioria, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação direta para conceder interpretação conforme a Constituição ao § 3º…

STF julga constitucional Lei que cria os Ofícios da Cidadania nos Cartórios de Registro Civil

Com a decisão, Cartórios podem firmar convênios com órgãos públicos para a prática de atos relacionados aos demais documentos de identificação dos brasileiros. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10/04), por maioria dos votos, como constitucional a Lei…

Câmara dos Deputados: Bolsonaro sanciona sem vetos adesão compulsória ao cadastro positivo

O consumidor que não desejar fazer parte do cadastro deverá pedir exclusão da lista O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou sem vetos, nesta segunda-feira (8), a lei que torna compulsória a participação de pessoas físicas e jurídicas no chamado…