Clipping – Migalhas – Propriedade rural que não é única fonte de sustento para família pode ser penhorada Decisão é do TJ/SP

A 24ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu provimento ao recurso de uma cooperativa de plantadores de cana e afastou a impenhorabilidade de uma pequena propriedade rural. Para o colegiado, o sítio em apreço não é a única fonte…

COOPNORE com apoio do Colégio Registral do RS lança linha de crédito para adequação ao Provimento nº 74/2018

A COOPNORE, em parceria com o Colégio Registral do Rio Grande do Sul, desenvolveu uma linha de crédito exclusiva com taxas especiais para auxiliar os Cartórios na adequação ao Provimento nº 74, publicado pela Corregedoria Nacional da Justiça (CNJ). Publicado…

CGJ/RS divulga o Provimento nº 37/2018 e normatiza a expedição de certidões relativas à alienação ou oneração de bens imóveis

PROVIMENTO Nº 037/2018-CGJ DISPONIBILIZADO NO DJE Nº 6.378, PÁG. 29, DE 29/10/2018   Processo nº 8.2018.0010/000541-7   Insere o artigo 319-A, com dois parágrafos, e altera o inciso III do artigo 594, ambos da Consolidação Normativa Notarial e Registral –…

CNJ articula estratégias para aperfeiçoar o funcionamento do sistema prisional

30/10/2018 – 08h49 Uma das alternativas penais previstas na legislação brasileira é a tornozeleira eletrônica. FOTO: Divulgação/TJTO O uso adequado e diversificado de alternativas penais e do monitoramento eletrônico tanto para presos provisórios como para aqueles que cumprem pena em…