CNJ: Estímulo a métodos alternativos de solução de conflitos está na CF/88

Em consonância com o preâmbulo da Constituição Federal de 1988, que descreve como objetivo maior a instituição de “um Estado Democrático […] de uma sociedade fraterna comprometida com a solução pacífica das controvérsias”, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem…

Anoreg/BR: XX Congresso da Anoreg/BR recebe a maior Feira de Exposição de produtos e serviços do segmento notarial e de registro

Os participantes do XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro terão a oportunidade de visitar a maior Feira de Exposição de produtos e serviços do segmento notarial e de registro (Feira Tecnológica) que marcará a abertura do evento realizado pela Associação…

Artigo – Sem imóvel certo, não há como existir a busca e apreensão – Por Eduardo Januário Newton

Em meio à chamada guerra civil urbana, já se mostram rotineiras as soluções apresentadas que violam o texto constitucional. Sem sombra de dúvida, o texto É legal mandado de busca e apreensãoem área delimitada e definida, recentemente publicado[1], constitui um dos…