Presidente do Colégio Registral participa de abertura do 72º Encontro Estadual de Tabeliães de Notas e Protesto do Rio Grande do Sul

Canela (RS) – Durante a noite da última sexta-feira (19.10), o presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, João Pedro Lamana Paiva, participou da abertura do 72º Encontro Estadual de Tabeliães de Notas e Protesto do Rio Grande do…

STJ: Móveis deixados pelo locatário não desobrigam fiador da garantia em relação às obrigações do contrato

                                                              A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),…

Clipping – Migalhas – Venda de imóvel em duplicidade não é suficiente para gerar dano moral

                                                                               …

Ministério da Justiça concede residência a Haitianos

Concessão foi deferida a título de acolhida humanitária e beneficiados têm 30 dias para regularizar situação junto a PF Brasília, 18/10/18 – Mil haitianos receberam autorização de residência no Brasil. A decisão do Departamento de Migrações (Demig) do Ministério da Justiça foi…

Clipping – ConJur – União estável após 60 anos exige separação de bens, decide TRF-4

Como o reconhecimento de união estável após 60 anos exige regime de separação de bens, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve sentença que negou a um homem a retificação de penhora. O caso trata de…

Senado: Plenário inicia discussão de projetos sobre desburocratização

O Plenário concluiu nesta terça-feira (16) a primeira sessão de discussão de seis projetos de lei do Senado (PLS) elaborados pela Comissão Mista da Desburocratização. Instalado entre 2016 e 2017, o colegiado avaliou e recomendou mudanças em procedimentos e rotinas…

2º Tabelionato de Notas de Santo Ângelo atinge a marca de 500 Apostilas e vira notícia em jornal local

2º Tabelionato de Notas de Santo Ângelo atinge a marca de 500 Apostilas e vira notícia em jornal local

Para bem atender a sociedade local e da região, desde de novembro de 2017 o  2º Tabelionato de Notas de Santo Ângelo, que tem como Tabeliã a associada da ARN Marilisa Stella Zamberlan, vem prestando serviços de apostilamento e em setembro…

STJ: Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária

                                                     A regra da impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, também abrange…

Cartórios gaúchos já podem se inscrever no prêmio Rares-NR de Responsabilidade Social e Ambiental

A Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) convida os delegatários dos serviços extrajudiciais do Estado a participarem do Prêmio Rares-NR de Responsabilidade Social e Ambiental.  A premiação é uma iniciativa da Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários…

LEI Nº 13.726, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018 Racionaliza atos e procedimentos administrativos e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º  Esta Lei racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios mediante a supressão ou a…