Clipping – Migalhas – Propriedade rural que não é única fonte de sustento para família pode ser penhorada Decisão é do TJ/SP

A 24ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu provimento ao recurso de uma cooperativa de plantadores de cana e afastou a impenhorabilidade de uma pequena propriedade rural. Para o colegiado, o sítio em apreço não é a única fonte…

COOPNORE com apoio do Colégio Registral do RS lança linha de crédito para adequação ao Provimento nº 74/2018

A COOPNORE, em parceria com o Colégio Registral do Rio Grande do Sul, desenvolveu uma linha de crédito exclusiva com taxas especiais para auxiliar os Cartórios na adequação ao Provimento nº 74, publicado pela Corregedoria Nacional da Justiça (CNJ). Publicado…

CGJ/RS divulga o Provimento nº 37/2018 e normatiza a expedição de certidões relativas à alienação ou oneração de bens imóveis

PROVIMENTO Nº 037/2018-CGJ DISPONIBILIZADO NO DJE Nº 6.378, PÁG. 29, DE 29/10/2018   Processo nº 8.2018.0010/000541-7   Insere o artigo 319-A, com dois parágrafos, e altera o inciso III do artigo 594, ambos da Consolidação Normativa Notarial e Registral –…

CNJ articula estratégias para aperfeiçoar o funcionamento do sistema prisional

30/10/2018 – 08h49 Uma das alternativas penais previstas na legislação brasileira é a tornozeleira eletrônica. FOTO: Divulgação/TJTO O uso adequado e diversificado de alternativas penais e do monitoramento eletrônico tanto para presos provisórios como para aqueles que cumprem pena em…

Anoreg/BR: Cerimônia de premiação do PQTA 2018 encerra o XX Congresso Brasileiro da Anoreg/BR

201 cartórios de 23 Estados e do Distrito Federal participarão do certame deste ano A premiação da 14ª edição do Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR 2018 marcará o encerramento do XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. O evento será realizado…

CNJ: Estímulo a métodos alternativos de solução de conflitos está na CF/88

Em consonância com o preâmbulo da Constituição Federal de 1988, que descreve como objetivo maior a instituição de “um Estado Democrático […] de uma sociedade fraterna comprometida com a solução pacífica das controvérsias”, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem…

Anoreg/BR: XX Congresso da Anoreg/BR recebe a maior Feira de Exposição de produtos e serviços do segmento notarial e de registro

Os participantes do XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro terão a oportunidade de visitar a maior Feira de Exposição de produtos e serviços do segmento notarial e de registro (Feira Tecnológica) que marcará a abertura do evento realizado pela Associação…

Artigo – Sem imóvel certo, não há como existir a busca e apreensão – Por Eduardo Januário Newton

Em meio à chamada guerra civil urbana, já se mostram rotineiras as soluções apresentadas que violam o texto constitucional. Sem sombra de dúvida, o texto É legal mandado de busca e apreensãoem área delimitada e definida, recentemente publicado[1], constitui um dos…

Ministério dos Direitos Humanos: Vetos à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais são repudiados pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) aprovou na  última quinta-feira (18), em Brasília, na sua 41ª Reunião Plenária, uma nota pública que expressa posição contrária ao veto do Presidente Michel Temer à criação de uma Autoridade Nacional de Proteção…

Anoreg/BR: XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro abordará a marca cartório no Brasil

“A Marca Cartório no Brasil” será tema de debate durante o XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, evento realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de…