XII Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul: tradição na atualização sobre temas da atividade extrajudicial

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Nos dias 6 e 7 de julho deste ano, o município de Bento Gonçalves receberá o XII Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul, tradicional evento que debate temas relevantes para a atividade extrajudicial e seus profissionais. A…

Lei de regularização fundiária da Amazônia Legal resolve problemas importantes

Por Marcos Alberto Pereira Santos A regularização fundiária, felizmente, no decorrer desta década, ganhou importante robustez normativa. Não foram poucas as leis que trataram da temática, principalmente as leis 11.952/2009 (regularização rural e urbana sobre áreas da Amazônia Legal), 11.977/2009 (regularização de…