Direito de companheira a herança prevalece em relação a parentes colaterais, diz STJ

Nos casos de ausência de descendentes ou ascendentes, é garantido à companheira o direito de recebimento dos bens deixados pelo companheiro morto, ressalvada a existência de manifestação de última vontade. Portanto, o direito da companheira sobrevivente prepondera em relação aos…

Nota de esclarecimento sobre a suspensão do concurso para cartórios no Estado de Alagoas

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Leão Praxedes, esclarece sobre decisão do CNJ que suspende o certame  Sobre o concurso para delegação do exercício de atividade notarial e de registro do Estado de Alagoas (cartórios extrajudiciais), cujo procedimento…

NEGADO RECURSO QUE BUSCAVA INVALIDAR TESTAMENTO RETIFICADO 20 ANOS DEPOIS

Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que buscava evitar a revogação de testamento que foi retificado pela testadora quase 20 anos depois da sua primeira manifestação de vontade….