XII Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul: tradição na atualização sobre temas da atividade extrajudicial

XII Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul: tradição na atualização sobre temas da atividade extrajudicial

Nos dias 6 e 7 de julho deste ano, o município de Bento Gonçalves receberá o XII Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul, tradicional evento que debate temas relevantes para a atividade extrajudicial e seus profissionais. A…

Lei de regularização fundiária da Amazônia Legal resolve problemas importantes

Por Marcos Alberto Pereira Santos A regularização fundiária, felizmente, no decorrer desta década, ganhou importante robustez normativa. Não foram poucas as leis que trataram da temática, principalmente as leis 11.952/2009 (regularização rural e urbana sobre áreas da Amazônia Legal), 11.977/2009 (regularização de…

Estudos Notariais e Registrais em foco

Estudos Notariais e Registrais em foco

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IBDFAM sugere padronização do procedimento de alteração de registro civil de transexuais

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM enviou, em 5 de abril, Pedido de Providências à Corregedoria Nacional de Justiça para edição de provimento de padronização do procedimento de alteração do prenome e do sexo das pessoas transexuais…

A problemática da averbação da CDA nos registros públicos de imóveis – Por Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues

“A inscrição é ato que tem por condão legitimar a origem dos créditos em favor da Fazenda Pública, tornando-os aptos à cobrança pela via executiva judicial.” (RODRIGUES, 2016, p. 297). De fato, não há execução sem título executivo, o qual,…

“Permitir que cartórios façam conciliação e mediação é iniciativa bem-vinda”

“Permitir que cartórios façam conciliação e mediação é iniciativa bem-vinda”

  Por: Trícia Navarro Xavier Cabral Nos últimos anos, a conciliação e a mediação têm ganhado relevante atenção dos legisladores. A Resolução 125/2010 do CNJ, o Código de Processo Civil de 2015 e a Lei 13.140/2015 definitivamente criaram um microssistema…

Direito de companheira a herança prevalece em relação a parentes colaterais, diz STJ

Nos casos de ausência de descendentes ou ascendentes, é garantido à companheira o direito de recebimento dos bens deixados pelo companheiro morto, ressalvada a existência de manifestação de última vontade. Portanto, o direito da companheira sobrevivente prepondera em relação aos…

Nota de esclarecimento sobre a suspensão do concurso para cartórios no Estado de Alagoas

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Leão Praxedes, esclarece sobre decisão do CNJ que suspende o certame  Sobre o concurso para delegação do exercício de atividade notarial e de registro do Estado de Alagoas (cartórios extrajudiciais), cujo procedimento…

NEGADO RECURSO QUE BUSCAVA INVALIDAR TESTAMENTO RETIFICADO 20 ANOS DEPOIS

Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que buscava evitar a revogação de testamento que foi retificado pela testadora quase 20 anos depois da sua primeira manifestação de vontade….

2ª Turma do STF confirma ilegitimidade de detentores de terras no TO para questionar ato do CNJ sobre registro de imóveis

Por unanimidade de votos, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram provimento aos agravos regimentais interpostos contra decisões do ministro Dias Toffoli nos Mandados de Segurança (MS) 32096, 32967 e 32968, nos quais Júlio Solimar Rosa…