Provimento nº 67 do CNJ dispõe sobre os procedimentos de conciliação e mediação nos serviços de notas e de registro do País

Provimento nº 67 do CNJ dispõe sobre os procedimentos de conciliação e mediação nos serviços de notas e de registro do País

Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil. O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do…

Cartórios poderão oferecer serviço de mediação e conciliação judicial

Provimento 67, da Corregedoria Nacional de Justiça, dá poderes aos cartórios para operar com métodos consensuais de solução de conflitos. FOTO: Gil Ferreira/Agência CNJ Os cartórios de todo o País poderão oferecer o serviço de mediação e conciliação judicial, antes…

PROJETO DE LEI QUE OBRIGA CARTÓRIOS A FORNECER CADASTRO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL É VETADO PELO STF E TJSP

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), julgaram inconstitucional o Projeto de Lei nº 973de 2017, que obrigava os Registradores de Imóveis fornecer anualmente aos municípios uma listagem, contendo informações cadastrais de todos…

TJ-SP: manter nome de casada após separação pode gerar dano moral

TJ-SP: manter nome de casada após separação pode gerar dano moral

Quando um casamento termina legalmente, não há razões para uma das partes do casal permanecer usando o sobrenome do outro, sob pena de dano moral. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São…

Cartórios extrajudiciais: o que você precisa saber

Por Patricia André de Camargo Ferraz Responsabilidades e obrigações dos titulares dos cartórios são proporcionais ao faturamento A crise econômica em contraponto aos sonhos de estabilidade, salários diferenciados e benefícios exclusivos ampliou a concorrência pelas vagas ofertadas em concursos públicos….

Suspeita de abuso na administração dos bens autoriza filho a exigir prestação de contas dos pais

O poder dos pais em relação ao usufruto a à administração dos bens dos filhos menores não é absoluto. Em caráter excepcional, é possível o ajuizamento de ação de prestação de contas pelo filho, quando o pedido for fundamentado na…

Colégio Registral lança a primeira edição do projeto Caravana Registral no Chuí. Inscrições Abertas!

Colégio Registral lança a primeira edição do projeto Caravana Registral no Chuí. Inscrições Abertas!

Em uma ação inovadora, o Colégio Registral do Rio Grande do Sul promoverá, no dia 13 de abril, a primeira edição do projeto Caravana Registral, no Município do Chuí. A iniciativa faz parte dos projetos previstos na gestão do presidente…

A importância do Registro de Títulos e Documentos na prevenção de fraudes

POR LUCAS MARTINS DE OLIVEIRA E ANA CRISTINA GOMES Introdução O desenvolvimento econômico brasileiro sempre esteve ligado ao setor primário, desde a colonização pelos povos ibéricos até os dias atuais. É facilmente perceptível a importância da produção agropecuária para a economia…

Cidadã sueco-brasileira tem pedido de adoção homologado pelo STJ

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou sentença da Justiça da Suécia que acolheu pedido de adoção de menor pela esposa do pai biológico, todos com nacionalidade brasileira e sueca e residentes no país europeu….

NOTA DE FALECIMENTO

NOTA DE FALECIMENTO

É com imenso pesar que comunicamos o falecimento do associado Wolmar Fries, titular do Cartório de Registros Públicos de Coronel Bicaco e que recentemente havia conseguido remoção para São Borja. O velório será na Capela Mortuária da Funerária Graff (Rua…