Herança recebida diretamente dos avós não é atingida por dívidas do pai pré-morto

No direito sucessório brasileiro, a herança dos avós é transmitida diretamente aos netos nos casos em que o pai dos herdeiros tenha falecido antes da sucessão (pai pré-morto). Nessas hipóteses, os bens herdados por representação não chegam a integrar o…

Cartórios do Rio vão oferecer segunda via de identidade a partir de outubro

Cartórios do Rio vão oferecer segunda via de identidade a partir de outubro

Serviço será feito sem agendamento prévio RIO – A partir do próximo mês ficará mais fácil solicitar a segunda via da carteira de identidade no Rio. Isso porque o serviço também será oferecido pelos Cartórios de Registro Civis. O Rio…

Documento legalizado antes da Convenção da Apostila da Haia é válido

Os documentos estrangeiros legalizados antes da entrada em vigor da Convenção da Apostila da Haia no Brasil têm validade. Com este entendimento, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente recurso administrativo no Pedido de Providências 000126-67.2017.2.00.000 que pleiteava a…

Encontro da ARN reúne cerca de 90 participantes em Panambi

Encontro da ARN reúne cerca de 90 participantes em Panambi

No último sábado, 23/09, cerca de 90 pessoas participaram do Encontro promovido pela ARN em Panambi. Na oportunidade, o Dr. Altamar Garcia Mendes, Diretor-Geral da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Profissionais da Área Notarial e Registral (Coopnore), prestou…

Lei nº 13.484, de 26 de setembro de 2017 altera a Lei de Registros Públicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o A Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, passa a vigorar com as seguintes alterações: Ver tópico “Art. 19. ……………………………………………………… …………………………………………………………………………. §…

Curso Enore: Regularização Fundiária

Curso Enore: Regularização Fundiária

Link para inscrições: https://goo.gl/forms/I0CoNukNe96TDdW03

Inscrições Prorrogadas!

Inscrições Prorrogadas!

As inscrições para o próximo encontro da ARN foram prorrogadas até dia 21/09. Para realizar sua inscrição clique aqui! O encontro contará com a participação da Coopnore, que ministrará o Workshop Cartório Digital, apresentando estratégia de produtos de tecnologia da Cooperativa e…

Incorporação Imobiliária em Foco

Incorporação Imobiliária em Foco

Inscrições até o dia 1 de outubro! O link para maiores informações e inscrições é  http://www.escoladaajuris.org.br/esm/ins-eventos/product/255-em-foco-incorporacao-imobiliaria-aspectos-praticos-presencial

Provimento nº 24/2017 – CGJ-RS regulamenta benefícios da assistência judiciária

Provimento nº 024/2017   Expediente nº 0010-16/001986-6   Regulamenta os efeitos da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita no âmbito das serventias extrajudiciais e atualiza a terminologia utilizada no regramento administrativo acerca da averbação da penhora. Altera os artigos…

Nova lei, nova hemenêutica: novidades no Direito Civil pela Lei 13.465/2017

Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira I. Introdução Ainda nos meus primeiros raios de estudo de Direito, após um seminário acadêmico abordando as mudanças promovidas no Código de Processo Civil por várias leis, alcancei no corredor um dos maiores processualistas brasileiros…