Audiência pública debate projetos que criam novas serventias extrajudiciais no Rio Grande do Sul

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Gabriel Souza (PMDB), realizou nesta segunda-feira, 10, audiência pública para discutir os projetos de lei que tramitam na Casa referentes à criação de novas serventias extrajudiciais em diversos municípios do…

Audiência Pública

Audiência Pública

Prezados associados, a Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Gabriel Souza (PMDB), realizará audiência pública nesta segunda-feira, 10/08, às 14h, na sala João Neves da Fontoura (Plenarinho), no 3º andar do Palácio Farroupilha, para discutir os projetos de…

TJRS: É necessário o reconhecimento de firma no contrato particular de promessa de compra e venda.

Não é possível o registro de contrato particular de promessa de compra e venda sem a devida identificação dos promitentes vendedores e sem a assinatura dos mesmos com firma reconhecida. A Vigésima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado…

CURSO DE GRAFODOCUMENTOSCOPIA COM O ESPECIALISTA OTO RODRIGUES

CURSO DE GRAFODOCUMENTOSCOPIA COM O ESPECIALISTA OTO RODRIGUES

Realizou-se no último sábado, 25 de julho de 2015, no Hotel Colinas, em Giruá/RS, o curso de grafodocumentoscopia ministrado pelo especialista  em documentoscopia e  identificação civil Oto Rodrigues. O evento contou com a participação de 70 pessoas, entre associados, colaboradores…

Novo Código de Processo Civil estende gratuidade a serviços notariais

Por Dierli Nunes. Foi divulgada recente decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal no sentido de que “aos atos extrajudiciais praticados por notários e registradores serão estendidos os benefícios da gratuidade de justiça relacionados à efetividade do processo judicial”….

CURSO DE GRAFODOCUMENTOSCOPIA

CURSO DE GRAFODOCUMENTOSCOPIA

A ARN promoverá, através da Unitab, o Curso de Grafodocumentoscopia ministrado pelo perito Oto Rodrigues, no dia 25/07 (sábado). O curso tem como objetivo proporcionar ao profissional que trabalha em tabelionatos e registros públicos a segurança na análise dos documentos…

STJ-Ainda que o domicílio do autor da herança seja o Brasil, aplica-se a lei estrangeira da situação da coisa na sucessão de bem imóvel no exterior

Ainda que o domicílio do autor da herança seja o Brasil, aplica-se a lei estrangeira da situação da coisa – e não a lei brasileira – na sucessão de bem imóvel situado no exterior. A LINDB, inegavelmente, elegeu o domicílio…

STJ – REGISTRO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA DEVE SER COBRADA COMO ATO ÚNICO

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto por um cartório de registro de imóveis que tentava descaracterizar como ato único os registros de incorporação imobiliária em empreendimento com 415…

IBDFAM sugere reconhecimento de paternidade socioafetiva diretamente perante oficiais de registro civil

No dia 15 de junho, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) enviou requerimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugerindo a edição de provimento para normatizar o reconhecimento voluntário da paternidade socioafetiva perante os oficiais de Registro Civil….

TJRS: Concedida alteração de registro civil com entendimento de que o gênero prepondera sobre o sexo biológico

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS foi favorável a recurso de transexual que solicitou a alteração no gênero inscrito em registro civil, de masculino para feminino, sem a necessidade de realização de cirurgia de redesignação sexual…