NOVO CPC INTRODUZ A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL NO PAÍS

João Pedro Lamana Paiva¹ O novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16.3.2015), sancionado em 16.3.2015, introduz na ordem jurídica brasileira, de forma opcional ao jurisdicionado, o instituto da usucapião extrajudicial, processada perante o registro de imóveis, como…

Novo horário de atendimento

A ARN informa o novo horário de atendimento na sede: 8h às 11h, de segunda à sexta-feira, assim como que estará atendendo na secretaria a acadêmica de direito Yasmin Alves dos Santos. Ainda, convida os associados que desejarem participar da…

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NA ACISA EM SANTO ÂNGELO/RS

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NA ACISA EM SANTO ÂNGELO/RS

No dia 06 de dezembro de 2014, na ACISA, em Santo Ângelo/RS, realizou-se a Assembleia Geral Extraordinária para alteração do Estatuto da Entidade. As alterações realizadas no estatuto da associação em breve estarão disponíveis no site da ARN para consulta,…

Assembleia Geral Extraordinária – 06 de dezembro de 2014

Cumprindo ao disposto no Estatuto Social, CONVOCAMOS os associados da Associação dos Registradores e Notários do Alto Uruguai e Missões para Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se na cidade de Santo Ângelo-RS, no dia 06 de dezembro do corrente ano, tendo…

Terceira Turma confirma que credor pode recusar penhora de bem de difícil alienação

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a possibilidade de o credor recusar a penhora do bem dado em garantia pignoratícia para insistir na penhora on-linede depósito em conta-corrente bancária. Por unanimidade, a Turma manteve decisão do…

Cônjuge casado em separação convencional é herdeiro necessário e concorre com descendentes

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu a condição de herdeira necessária à viúva casada sob o regime de separação convencional de bens, mantendo-a no cargo de inventariante. Para a Turma, o artigo 1.829,…

Central Nacional de Indisponibilidade de Bens já está em funcionamento em todo o país

Central Nacional de Indisponibilidade de Bens já está em funcionamento em todo o país

O sistema que dá mais agilidade às ordens de indisponibilidade de imóveis teve mais de 14 mil acessos só no primeiro dia de funcionamento Entrou em funcionamento em todo o território nacional nesta quinta-feira, 13 de novembro, uma central que…

STF: Responsabilidade civil do Estado pelas atividades de cartórios tem repercussão geral

A extensão da responsabilidade civil do Estado em razão de dano causado pela atuação de tabeliães e oficiais de registro é tema que será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A questão constitucional, apresentada pelo Estado de Santa Catarina em…

Provimento CNJ n° 42 dispõe sobre a obrigatoriedade do encaminhamento da cópia de procurações para averbação na Junta Comercial

PROVIMENTO Nº 42 DE 31 DE OUTUBRO DE 2014. Dispõe sobre a obrigatoriedade do encaminhamento e da averbação na Junta Comercial, de cópia do instrumento de procuração outorgando poderes de administração, de gerência dos negócios, ou de movimentação de conta…

Tratamento médico desejado no fim da vida é o novo foco de testamentos

O temor de não ser capaz de indicar seus últimos desejos diante da morte está entre as motivações que têm levado centenas de brasileiros a recorrer ao testamento vital, documento no qual é possível deixar registrado o tipo de tratamento…