Artigo – Notas sobre as notas (Nº 10) – Por Ricardo Dip

AUTORIDADE NOTARIAL (sqq.) Em um de seus costumeiramente valiosos estudos, Álvaro Calderón observa que uma autoridade não pode mandar sem antes ensinar que o mandado se inscreve na ordem da verdade e do bem. E se, para ensinar isto, é…

Clipping – Engeplus – Promulgada lei que dispõe sobre cobranças de ISS em cartórios e tabelionatos (SC)

Matéria foi aprovada após derrubada do veto total aposto pelo Executivo O presidente do Legislativo, vereador Miri Dagostim (PP), promulgou na tarde desta terça-feira, dia 5, a lei complementar nº 306 de 4 de fevereiro. A matéria de autoria do…

Artigo: Normas, impactos e gestão do cartório – Por Talita Caldas e Cícero Santos

A administração da serventia extrajudicial está cada vez mais complexa. O Tribunal de Justiça, a Secretaria da Fazenda, o Conselho Nacional de Justiça, as Prefeituras Municipais, dentre outros, obrigam os delegatários a revisar com frequência cada vez maior os procedimentos…

Clipping – El País – Costa Rica pede prisão a duas mulheres que se casaram graças a um erro de registro

Jazmín e Laura podem ser processadas por “matrimônio proibido” e condenadas a até três anos da prisão Jazmín de los Ángeles Elizondo conseguiu se casar com sua noiva, Laura Flórez-Estrada, porque um funcionário a registrou como menino em 1991, quando…

CNJ: Atos normativos da Corregedoria serão apreciados pelo Plenário do CNJ

Por decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, todos os provimentos e recomendações da Corregedoria Nacional de Justiça, publicados em sua gestão, deverão ser levados ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apreciação dos conselheiros. “Todos…

Clipping – Jornal O Popular – Novidades no Registro Civil

Você sabe o que é o Registro Civil das Pessoas Naturais? Em pelo menos duas situações, todas as pessoas vão precisar do Registro Civil: quando nascem e quando morrem. No primeiro caso, é feito o registro de nascimento, que dá…

STJ: Morte de consignante não extingue dívida, e espólio deve ser usado no pagamento

A morte de consignante não extingue dívida por ele contraída, devendo o pagamento ser feito por seu espólio ou, se já realizada a partilha, pelos seus herdeiros, no limite do valor transmitido. Segundo os ministros da Terceira Turma do Superior…

Câmara: Proposta pretende facilitar a obtenção de documentos em cartórios

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10903/18, do Senado, que pretende obrigar os cartórios a intermediar os pedidos de usuários feitos a unidades instaladas em outras cidades do País. O texto insere dispositivos na Lei dos Cartórios…

Clipping – Huff Post Brasil – Como trocar o nome nos cartórios: Passo a passo para que trans garantam seu nome social

Direito foi garantido por decisão do Supremo Tribunal Federal e regulamentado pelo CNJ no ano passado Pessoas transexuais que desejam alterar o nome e gênero de registro em sua documentação de nascimento pelo nome social podem procurar diretamente, sem a…

Câmara dos Deputados: Projeto permite ampliação de funcionamento dos cartórios

Texto em análise na Câmara dos Deputados também autoriza tabeliães de notas a realizar diligências e atos fora da sede da serventia O Projeto de Lei 10939/18 permite aos titulares de cartórios decidir pela prestação dos serviços em qualquer dia…