Matar marido não retira de viúva direito a comunhão universal de bens

Mulher que mata o marido não pode ser excluída da partilha dos bens de família se os dois eram casados em regime de comunhão universal de bens. O entendimento é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio…

Suspensa ação penal contra tabelião que não repassou verbas destinadas ao Judiciário

Por maioria de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu ação penal movida contra um tabelião do Rio Grande do Norte, denunciado pelo crime de peculato por não ter repassado verbas destinadas ao Fundo de Desenvolvimento…

Segundo dados, pactos antenupciais cresceram 110% nos últimos 10 anos no Brasil

Segundo dados, pactos antenupciais cresceram 110% nos últimos 10 anos no Brasil

Segundo dados da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), banco de dados que reúne os atos lavrados nos cartórios brasileiros, o número de pactos antenupciais aumentou 110% entre 2006 e 2016. O pacto antenupcial é o contrato solene, feito…

CNR lança clube de vantagens

CNR lança clube de vantagens

Em parceria com diversas empresas, a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) oportunizará descontos especiais para associados através do Clube de Vantagens da entidade. Em breve serão divulgados cada um dos convênios e seus benefícios. Entre os seguimentos estão…

Presidente da ARN participa de audiência pública em Tupanciretã

Presidente da ARN participa de audiência pública em Tupanciretã

A presidente da ARN, Margot Virgínia Souza, participou, na última terça-feira (15/08), da Audiência Pública realizada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural de Tupanciretã. O objetivo da audiência foi esclarecer o que acarretou o descredenciamento e…

CNJ: em um ano, mais de 1 milhão de documentos foram apostilados

CNJ: em um ano, mais de 1 milhão de documentos foram apostilados

Desde agosto de 2016, com a entrada em vigor, no Brasil, da Convenção da Apostila da Haia, denominada também Convenção da Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, 1,121 milhão apostilamentos foram realizados no País, até 31 de julho….

STJ: reconhecimento de paternidade pós-morte não anula venda de cotas sociais a outro filho

O reconhecimento de paternidade pós-morte não invalida negócio jurídico celebrado de forma hígida nem alcança os efeitos passados das situações de direito definitivamente constituídas. Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento, por…

STJ: Conhecimento prévio da existência de herdeiro impede anulação de testamento

Nos casos em que o testador deixa de reconhecer algum herdeiro, o fato de ele ter conhecimento prévio da existência desse herdeiro inviabiliza a anulação do testamento, pois a omissão, em tais circunstâncias, não é motivo de nulidade. Ao rejeitar…

Curso sobre Apostilamento e Estatuto da Pessoa com Deficiência reuniu cerca de 80 participantes em Giruá

Curso sobre Apostilamento e Estatuto da Pessoa com Deficiência reuniu cerca de 80 participantes em Giruá

No último sábado, 05/08, cerca de 80 pessoas participaram do Curso de Apostilamento e Estatuto da Pessoa com Deficiência – Procedimento e Atuação do Tabelião, promovido pelo Colégio Notarial – Seção do Rio Grande do Sul com o apoio da…

Nota de Falecimento

Nota de Falecimento

A Associação dos Registradores e Notários do Alto Uruguai e Missões, vem a público manifestar seus pêsames pelo falecimento de Waldir Comasseto, titular do 1º Tabelionato de Notas de São Leopoldo, ocorrido ontem, terça-feira (01.08). Diante da perda irreparável, a…