STJ: Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária

                                                     A regra da impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, também abrange…

Cartórios gaúchos já podem se inscrever no prêmio Rares-NR de Responsabilidade Social e Ambiental

A Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) convida os delegatários dos serviços extrajudiciais do Estado a participarem do Prêmio Rares-NR de Responsabilidade Social e Ambiental.  A premiação é uma iniciativa da Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários…

LEI Nº 13.726, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018 Racionaliza atos e procedimentos administrativos e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º  Esta Lei racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios mediante a supressão ou a…

XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro acontece em novembro, na cidade de São Paulo (SP)

XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro acontece em novembro, na cidade de São Paulo (SP)

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), realizará entre os dias 12 e 14 de novembro, o XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro….

TJ/RS assina Acordo e inicia a implantação da Central de Registro de Imóveis do RS

TJ/RS assina Acordo e inicia a implantação da Central de Registro de Imóveis do RS

Foi assinado, na tarde desta terça-feira (25.09), o Acordo de Cooperação Técnica entre o Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul (IRIRGS) e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS) para utilização da…

Mudança de gênero e a questão do direito de arrependimento

Por Mário Luiz Delgado O gênero constitui expressão de difícil definição, sendo tratado, na literatura especializada, como uma construção social, erguida a partir da diferença biológica dos sexos (masculino e feminino). Identidade de gênero, por sua vez, refere-se ao sentimento interior…

NOTA DE FALECIMENTO

NOTA DE FALECIMENTO

É com imenso pesar que comunicamos o falecimento da associada Elaine Terezinha Maciel Nassif, Tabeliã de Palmeira das Missões. O falecimento ocorreu às 04h20 deste domingo em Porto Alegre e a chegada do corpo em Palmeira das Missões está prevista…

Encontro realizado dia 15 de setembro reúne associados e funcionários de 20 cidades da região

Encontro realizado dia 15 de setembro reúne associados e funcionários de 20 cidades da região

A Associação dos Registradores e Notários do Alto Uruguai e Missões (ARN) promoveu, no último sábado, 15 de setembro, nas dependências do Hotel Fórmula 4, em Ijuí, o penúltimo encontro institucional do ano. Os participantes ouviram os ensinamentos do Dr….

Artigo - Acabar com cartórios causaria insegurança e ineficiência nos serviços públicos – Por Marco Aurélio de Carvalho

Artigo – Acabar com cartórios causaria insegurança e ineficiência nos serviços públicos – Por Marco Aurélio de Carvalho

  De norte a sul, mais de 28 mil candidatos registrados pelo Tribunal Superior Eleitoral inundam 147 milhões de eleitores com propostas e promessas políticas. Nesse grupo, encontram-se presidenciáveis, aspirantes ao Senado, à Câmara dos Deputados, a governadores de estados…

Artigo – Da (in)constitucionalidade da legitimação fundiária – por Felipe Maciel P. Barros

A legitimação fundiária é instrumento adequado para regularização fundiária de áreas núcleos urbanos consolidados em áreas de domínio público, de maneira que deve ser afastada qualquer discussão quanto à sua constitucionalidade. Passado o primeiro ano de vigência da lei 13.465/17, que…