Excesso de diplomas: Julgamento no STF sobre prova de títulos em concurso é novamente suspenso

Excesso de diplomas: Julgamento no STF sobre prova de títulos em concurso é novamente suspenso

O julgamento sobre a possibilidade da criação de novas restrições em prova de títulos em concurso para tabelião em cartórios de Pernambuco foi novamente suspenso. O Mandado de Segurança 33.406, analisado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, foi paralisado pela…

Lei Estadual institui o Fundo de Ressarcimento dos Atos Gratuitos do Registro Civil das Pessoas Naturais no Estado de Goiás.

Foi assinada no dia 29 de dezembro de 2015 a Lei Estadual nº 19.191, que institui o Fundo de Ressarcimento dos Atos Gratuitos do Registro Civil das Pessoas Naturais no Estado de Goiás. Desde que a Lei Federal nº 9.534…

ARISP desenvolve Capacitação de Atendimento em Libras para Cartórios de Registro de Imóveis

ARISP desenvolve Capacitação de Atendimento em Libras para Cartórios de Registro de Imóveis

Aproximadamente 5% da população brasileira tem deficiência auditiva, de acordo com o último Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Isso representa mais de 9 milhões de brasileiros. Essas pessoas foram beneficiadas pela Lei Nº 13.146,…

Câmara dos Deputados: Projeto permite maior de 70 anos optar pelo regime de bens a ser adotado em casamento

A Câmara analisa o Projeto de Lei 189/15, do deputado Cléber Verde (PRB-MA), que permite a pessoa maior de 70 anos optar pelo regime de bens a ser adotado no casamento (PL 189/15). Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406/02) torna…

Disputa por cartório: Lewandoski diz que CNJ não pode mudar decisão da Justiça

Mudar uma decisão da Justiça transitada em julgado se baseando em uma determinação do Conselho Nacional de Justiça é uma medida ilegal. O entendimento é do próprio presidente do CNJ, Ricardo Lewandoski, que, como ministro de plantão do Supremo Tribunal…

TJAC: JUSTIÇA AUTORIZA DESCONSTITUIÇÃO DE PATERNIDADE APÓS TESTE DE DNA

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá julgou procedente a ação declaratória negativa de paternidade proposta por A. C. B. C. e determinou a averbação de registro civil, face à comprovação, através de exame de DNA, de que…

TST nega vínculo de funcionários de cartórios cíveis privatizados com estado

Funcionários de cartórios cíveis privatizados não são servidores, mesmo que desempenhem atividades idênticas as de funcionários públicos. O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que ressaltou que esses trabalhadores não foram contratados por meio de concurso…

Liminar suspende concurso para serviços notariais no RS

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar para determinar a suspensão de concurso para outorga de delegação de serviços notariais e de registro promovido pelo Estado do Rio Grande do Sul em 2013. A decisão…

PEC nº 471/05 é contrária à jurisprudência do STF

O ministro Dias Toffoli recebeu inicial para dar seguimento a MS impetrado pelo deputado Federal Waldir Soares de Oliveira para anular a tramitação e a votação em primeiro turno da PEC nº 471/05, conhecida como PEC dos Cartórios. A referida…

feliz natal e próspero ano novo!

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