Partilha de bens em união estável no regime de separação obrigatória exige prova de esforço comum

Partilha de bens em união estável no regime de separação obrigatória exige prova de esforço comum

Na dissolução de união estável mantida sob o regime de separação obrigatória de bens, a divisão daquilo que foi adquirido onerosamente na constância da relação depende de prova do esforço comum para o incremento patrimonial. A tese foi firmada pela…

Retificação de registro. Aumento de área – limite – divergência.

Retificação de registro. Aumento de área – limite – divergência. Questão esclarece dúvida acerca do limite para aumento de área nos casos de retificação das dimensões do imóvel. O IRIB esclarece dúvida acerca do limite para aumento de área nos…

Aprovado requerimento que pede audiência pública para discutir PL que trata sobre registro civil

Foi aprovado no último dia 10, pela Comissão Especial que  discute o Projeto de Lei nº 1775/2015, o requerimento de autoria da deputada federal Josi Nunes (PMDB/TO), que pede uma audiência pública para debater o referido projeto, que dispõe sobre…

solteiro homoafetivo garante direito de adotar criança menor de 12 anos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a um homem solteiro homoafetivo o direito de se habilitar para adoção de criança entre três e cinco anos de idade, conforme ele solicitou. O colegiado negou recurso do Ministério…

Artigo: O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) e a atividade notarial e registral. Primeiras impressões – Gustavo Casagrande Canheu

Após inúmeras medidas paliativas tomadas durante anos, enfim surge uma lei própria destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e…

Associações de juízes se unem para defender concurso para donos de cartórios

Três associações nacionais de juízes decidiram nessa quarta-feira (2) unir forças para tentar barrar a aprovação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471, que derruba a exigência de concurso público para efetivação de titulares de cartórios…

Reunião realizada  no Hotel Maerkli,  em Santo Ângelo

Reunião realizada no Hotel Maerkli, em Santo Ângelo

No último sábado, 29 de agosto de 2015, nas dependências do Hotel Maerkli, em Santo Ângelo/RS, realizou-se mais uma reunião da ARN. Os representantes da Coopnore marcaram presença no encontro para divulgar os produtos e serviços disponibilizados aos associados. Em…

Aprovada em 1º turno PEC que efetiva titulares de cartórios sem concurso

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 26 de agosto, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 471/05 para efetivar os responsáveis e substitutos que assumiram cartórios sem concurso público após a Constituição de 1988 criar…

Justiça portuguesa aprovou lei que concede poderes de pais a madrastas e padrastos

Em Portugal, juízes vão poder atribuir responsabilidades de pais a madrastas ou padrastos sempre que a mãe ou o pai de uma criança esteja impedido de tomar conta do menor, por exemplo, quando os pais sejam declarados incapazes ou estejam…

CONVITE para  a palestra "A visão do Poder Judiciário sobre a união estável e os seus efeitos na atividade notarial e registral"

CONVITE para a palestra “A visão do Poder Judiciário sobre a união estável e os seus efeitos na atividade notarial e registral”

A ARN tem o prazer de convidar os associados a participarem da palestra “A visão do Poder Judiciário sobre a união estável e os seus efeitos na atividade notarial e registral”, com a Dra. Priscila Gomes Palmeiro, Juíza de Direito…