Votação de imposto sobre grandes heranças e doações é adiada para agosto

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decidiu adiar para agosto, após o recesso parlamentar, a votação de proposta de emenda à Constituição (PEC 96/2015) que permite à União cobrar um imposto adicional sobre grandes heranças e doações. O…

Convênio entre RTDPJ e Receita Federal garante emissão imediata de CNPJ

A inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que chegava a demorar 60 dias para ser formalizada, agora leva até quatro dias. A redução no prazo é resultado da integração de cartórios ao processo de análise e deferimento de…

Próximo encontro da ARN acontecerá dia 06 de agosto, em Panambi

Próximo encontro da ARN acontecerá dia 06 de agosto, em Panambi

A Associação dos Registradores e Notários do Alto Uruguai e Missões convida todos a participarem do próximo encontro da entidade, que acontecerá dia 06 de agosto de 2016, na cidade de Panambi-RS, nas dependências do Hotel Elsenau, situada na Rua…

CNJ e MRE apresentam SEI Apostila para comunidade estrangeira

CNJ e MRE apresentam SEI Apostila para comunidade estrangeira

Representantes de cerca de 50 países conheceram, no dia 29 de junho, como funcionará o novo protocolo de legalização de documentos brasileiros a serem utilizados no exterior, conforme determina a Convenção da Apostila da Haia. O Sistema Eletrônico de Informação…

Existência de filhos emancipados não impede divórcio extrajudicial

Existência de filhos emancipados não impede divórcio extrajudicial

A existência de filhos menores emancipados não impede a realização de inventário e de divórcio extrajudiciais, ou seja, pela via administrativa. O entendimento foi tomado pelos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de forma unânime, no julgamento de uma…

COMUNICADO 026/2016 – ARPEN-RS – SINDIREGIS

Prezados associados, Conforme dados recebidos da Receita Federal, na última semana, de 25/06 à 01/07/2016, foram inscritos 541 CPFs pelos Registros Civis de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul, sendo a inscrição total de 945 CPFs desde o início…

Cartórios de Pessoas Jurídicas de SP passam a emitir o CNPJ no registro de empresas

Cartórios de Pessoas Jurídicas de SP passam a emitir o CNPJ no registro de empresas

Os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas firmaram nesta sexta-feira (01.07) convênio com a Receita Federal e inauguraram, na sede do Ministério da Fazenda em São Paulo, a Central de Cartórios de Pessoas Jurídicas. O…

RECOMENDAÇÃO Nº 23, DE 28 DE JUNHO DE 2016

Recomenda aos Oficiais de Registro Civis das Pessoas Naturais que registrem a profissão dos pais a serviço de seu país nos assentos e certidões de nascimento dos seus filhos nascidos no Brasil. A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, Ministra NANCY ANDRIGHI,…

Bem doado na vigência do Código Civil de 1916 dispensa integração à herança

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, em julgamento neste mês, por desobrigar a integração à herança de bem doado sob a vigência do Código Civil (CC) de 1916. Na ação era discutida a partilha de 280…

Possibilidade de ser lavrada escritura pública de inventário na hipótese de existir testamento – Decisão da CGJ de SP

PROCESSO Nº 2016/52695 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Parecer nº. 133/2016-E. Tabelionato de Notas – Proposta feita pelos MM. Juízes das Varas de Família e Sucessões do Foro Central da Capital, sobre…