Clipping – Migalhas – Multiparentalidade: Da origem biológica aos laços de afeto

Novos arranjos familiares são oficializados pelo reconhecimento da filiação socioafetiva. As constantes transformações na organização familiar, na sociedade moderna e nas relações fundadas no afeto, demandam um novo olhar sobre a forma de interpretar o Direito de Família e as…

Câmara dos Deputados: Comissão aprova MP que cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Entre outras mudanças, relator propõe a negociação e o eventual pagamento de indenização nos casos em que o usuário seja prejudicado por falhas no uso de dados A comissão mista que analisa a Medida Provisória 869/18 aprovou nesta terça-feira (7)…

Sinoreg/GO: Projeto de Decreto Legislativo suspende efeitos do Provimento 77 do Conselho Nacional de Justiça

Os parlamentares Denis Bezerra (PSB/CE) e Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) apresentaram na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 204/2019 suspendendo os efeitos do Provimento n° 77/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida do CNJ…

COMUNICADO CONJUNTO Nº 007/2019: BUSCAS NO REGISTRO DE IMÓVEIS – UNIFORMIZAÇÃO – PROCEDIMENTO – EMOLUMENTOS

CONSIDERANDO as atribuições conferidas pelas disposições estatutárias desta entidade; CONSIDERANDO o expressivo número de consultas de associados versando acerca do assunto proposto; CONSIDERANDO as interpretações divergentes existentes com relação a cobrança de emolumentos de busca no Registro Imóveis; CONSIDERANDO a…

Leia a ementa da ADI 5855 sobre o Ofício da Cidadania

Decisão: Preliminarmente, o Tribunal, por unanimidade, converteu o julgamento do referendo à cautelar em julgamento definitivo de mérito. No mérito, por maioria, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação direta para conceder interpretação conforme a Constituição ao § 3º…

STF julga constitucional Lei que cria os Ofícios da Cidadania nos Cartórios de Registro Civil

Com a decisão, Cartórios podem firmar convênios com órgãos públicos para a prática de atos relacionados aos demais documentos de identificação dos brasileiros. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10/04), por maioria dos votos, como constitucional a Lei…

Câmara dos Deputados: Bolsonaro sanciona sem vetos adesão compulsória ao cadastro positivo

O consumidor que não desejar fazer parte do cadastro deverá pedir exclusão da lista O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou sem vetos, nesta segunda-feira (8), a lei que torna compulsória a participação de pessoas físicas e jurídicas no chamado…

Representantes da Anoreg/RS participam de café da manhã de encerramento da atual gestão do Sindiregis

Durante a manhã desta quinta-feira (04.04), membros representantes da Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) participaram de um café da manhã de encerramento da atual gestão do Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio…

Arpen/RS recebe mais de 60 pessoas no primeiro Encontro de Titulares e Coordenadores de CRVAs em Giruá

Visando oportunizar um momento de debate sobre temas e dificuldades técnicas mais recorrentes, além de promover interação entre os participantes, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS) realizou, na manhã do último sábado (30.03),…

STJ: Supremo sediará evento sobre a efetividade da Lei Geral de Proteção de Dados

Nos dias 27 e 28 de maio, o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, sediará o “Seminário Internacional — Lei Geral de Proteção de Dados: a caminho da efetividade”. O evento será coordenado pelo ministro do STJ Ricardo Villas-Bôas Cueva…