TJ/DFT: Imposto de Transmissão não incide sobre transferência de valores entre cônjuges, decide TJ/DFT

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios deu provimento a recurso de parte autora, a fim de declarar a inexistência de débitos referentes a imposto de transmissão decorrente de quantias recebidas de seu marido,…

Senado: Senado aprova proibição de casamento de menores de 16 anos

O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto que proíbe o casamento de menores de 16 anos (PLC 56/2018). A proposta, da autoria da ex-deputada Laura Carneiro, já havia sido aprovada pela Câmara em 2018 e seguirá para sanção presidencial….

Comissão Especial para elaboração da nova Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR) do RS reúne-se pela primeira vez

Na tarde desta terça-feira (19.02), ocorreu a primeira reunião da Comissão Especial responsável pela elaboração de uma nova Consolidação Normativa Notarial e Registral do Rio Grande do Sul (CNNR), na Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul…

Clipping – Migalhas – Advogado que requer justiça gratuita deve comprovar necessidade

Decisão é do ministro Noronha, presidente do STJ O ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, determinou que um advogado comprove por meio de documentos hábeis a real necessidade da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. A decisão,…

Fórum de Presidentes define programação do XIII Encontro Notarial e Registral do RS

Encontro também contou com debates de assuntos de interesse da classe e foi finalizado com um almoço com deputado estadual Elizandro Sabino O Fórum de Presidentes das entidades das classes notarial e registral do Rio Grande do Sul reuniu-se na…

Câmara de Vereadores de Porto Alegre: Aprovado projeto que altera Solo Criado e Fundo de Gestão de Território

Os vereadores aprovaram, na Câmara Municipal de Porto Alegre, na tarde de quarta-feira (13/2), o projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE. A matéria, que trata da Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município e cria o Fundo Municipal…

Clipping – Testo Notícias – Cartórios serão obrigados a emitirem certidões em braile em Santa Catarina

Lei de autoria do deputado Jean Kuhlmann foi sancionada recentemente pelo governador de SC O governador Carlos Moisés sancionou, no dia 11 de janeiro, a Lei n° 17.686/2019 que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber as…

Prefeitura de Navegantes: Decreto regulamenta procedimentos para comprovar imóveis com destinação rural em Navegantes (SC)

A Prefeitura de Navegantes informa que foi publicado o decreto nº 21, de 06 de fevereiro de 2019, que regulamenta os procedimentos necessários para a comprovação da destinação econômica rural de imóvel, localizado em zona urbana do Município de Navegantes….

Clipping – Jornal do Comércio – RS registrou ‘boom’ de uniões homoafetivas no fim de 2018

A ameaça sobre possíveis retrocessos envolvendo a comunidade LGBT a partir do início da gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL), criticado por manifestações consideradas homofóbicas ao longo da carreira política, gerou um verdadeiro “boom” no número de casamentos entre pessoas…

Clipping – Demanda por aluguel sobe com vinda de universitários

Os calouros de administração e design Gabriel Pagliarin e Felipe Soares, respectivamente, procuraram ao longo das duas últimas semanas apartamentos para alugar na capital gaúcha. Vindos de Caxias do Sul, ambos compõem o número de universitários que anualmente chegam a…