Artigo – Regulamentação da Multipropriedade – Por Ana Luísa Figueiredo Durães Em 21 de dezembro de 2018 foi publicada no Diário Ocial da União a Lei 13.777/18, que regulamenta o instituto da multipropriedade no Brasil. O Projeto de Lei 10.287/18,…

Um juiz da primeira instância de São Paulo usou a nova lei do distrato para reforçar sua decisão em uma ação sobre o tema ajuizada antes de a regra entrar em vigor, alimentando o debate no meio jurídico a respeito…

O Ofício de Registro de Imóveis de Lajeado começou a atender, desde a terça-feira (15.01), em uma nova localização para poder oferecer acessibilidade plena para cidadãos portadores de necessidades especiais e adequar os equipamentos para alinhar-se às exigências tecnológicas do…

As declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo previsto em lei – ou seja, pedidos de registro de nascimento tardio – podem ser feitas diretamente aos oficiais de Registro Civil do lugar de residência do interessado, ou pessoa…

Desde 14 de dezembro, último, têm circulado em alguns órgãos da imprensa brasileira artigos informando que, a partir desta data, a Alemanha passou a reconhecer o “terceiro gênero”, possibilitando que a certidão de nascimento traga a informação de que a…

Primeira surda a ocupar um cargo no segundo escalão do Governo Federal, Priscilla Roberta Gaspar de Oliveira foi nomeada nesta terça-feira (15) como secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos…

Juiz de Direito Senivaldo dos Reis Junior, da 7ª vara Cível de São Paulo/SP, levou em conta, na decisão, a lei do distrato imobiliário O juiz de Direito Senivaldo dos Reis Junior, da 7ª vara Cível de São Paulo/SP, determinou…

O nome que aparece no registro civil é a maneira pela qual os indivíduos são identificados jurídica e socialmente. É uma experiência muito desconfortável, para dizer o mínimo, quando uma pessoa não se reconhece no nome que lhe foi designado….

Por ser maior de idade, Jessica não precisou estar acompanhada dos pais biológicos, que apoiaram a ideia desde o início O carinho, o amor e o cuidado especial da vizinha por Jessica Costa, desde que ela tinha 3 anos de…

Se você tem algum parente que tenha nascido na Itália com certeza já pensou em requerer a cidadania italiana. Mas como qualquer outro país esse é um processo burocrático e longo, que pode durar anos. Entre 1880 e 1930, o…